O que é saúde pública e como é a saúde pública no Brasil?

Embora hoje muito se fale sobre o direito universal à saúde, a sociedade ainda não tem um entendimento completo sobre o que é saúde pública. O conceito é bastante amplo e envolve uma série de fatores sociais e econômicos, mas, em resumo, diz respeito ao direito básico à saúde para todos os cidadãos, independentemente de classe social.

O entendimento desta condição básica para a vida se deu com o aumento da população das cidades e a preocupação com taxas de mortalidade e epidemias. O estado, então, passou a querer garantir o direito à vida das pessoas, mas a história é muito mais cheia de detalhes do que parece.

Atualmente, com a pandemia do novo coronavírus, inclusive, muito se tem falado sobre o que é saúde pública, qual o papel dos governos e de que forma garantir que todas as pessoas possam ter acesso ao tratamento contra a Covid-19 e aos leitos nos hospitais públicos.

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O que é saúde pública e como surgiu o conceito?

A ideia de saúde como bem público surgiu na Europa, entre os séculos 17 e 18, e se deu por conta do aumento das cidades e da necessidade de organizar os espaços para que a população tivesse qualidade de vida. A preocupação com epidemias e questões como taxas de natalidade e mortalidade também foram bastante importantes para que a saúde começasse a ser vista como um direito de todos.

No Brasil, por outro lado, a saúde como bem coletivo teve visibilidade somente na República Velha. Surgiu ao mesmo tempo que a ideia de se sanear os espaços e as cidades com maior concentração de pessoas que dominavam a economia cafeeira. Foi também quando se iniciaram as campanhas de vacinação obrigatória contra a varíola e quando se pensava em erradicar a febre amarela.

Ainda assim, o SUS (Sistema Único de Saúde) existe há menos de 40 anos, já que até antes deste período as famílias mais carentes precisavam recorrer a serviços de saúde bastante precários, o que comumente resultava em diagnósticos falhos, tratamentos desnecessários e morte.

Tudo isso culminou na criação de um modelo de Seguridade Social e de Previdência Privada do trabalhador. Desta forma, a Constituição Brasileira, de 1988, passou a ver a saúde como um direito de todas as pessoas – de todas as classes sociais.

Atualmente, o que se entende por saúde pública?

Nos dias de hoje, no Brasil, Saúde Pública é o nome dado às práticas e medidas de responsabilidade do Estado para garantir que todo cidadão tenha acesso à saúde física, mental e social.

Essas ações são também olhadas de perto e, muitas vezes, coordenadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Composta por 194 nações, a entidade é ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) e tem o objetivo de ser uma parceira dos governos, contribuindo na prevenção de doenças, no desenvolvimento de vacinas e nas práticas que contribuem com a qualidade da alimentação, do ar e da água consumida pela população mundial.

Atualmente, com a pandemia do novo coronavírus, pudemos perceber diversas intervenções da OMS em países que não cumpriram com o combinado ou que negligenciaram as medidas de prevenção contra a Covid-19.

Recentemente, inclusive, o órgão reafirmou a ineficácia da cloroquina, medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro no tratamento contra a doença que já tirou a vida de mais de 354.617 brasileiros. Outra intervenção aconteceu quando o governo pôs em dúvida a eficácia da máscara de proteção, item que tem sido utilizado em todos os países desde o início da pandemia.

Desta forma, dá para se ter uma ideia de como a organização intervém e informa os países a respeito das melhores medidas com relação à saúde física e mental.

Além das competências do estado, o conceito de Saúde Pública também se refere ao ramo científico que tem como objetivo prevenir e tratar doenças.

Como é a saúde pública no Brasil?

Como dito anteriormente, a saúde pública no país passou a ser vista como um dever do estado e como um direito social de todo cidadão. Para isso, a Constituição delegou aos Estados, à União e às prefeituras a função de cuidar da saúde pública para garantir que todos tenham acesso a diagnósticos e tratamentos e a qualidade de vida.

Na prática, isso funciona dentro de um único sistema, em que cada esfera do governo possui um órgão para administrar os serviços de saúde de cada local. É o caso das Secretarias de Saúde municipais, por exemplo, que além de gerir, ainda traçam estratégias de vacinação e executam as ações necessárias para que os postos de saúde e hospitais consigam atender à demanda da população local.

O SUS é saúde pública?

O SUS também foi criado juntamente com a nossa Constituição Federal de 1988. De acordo com a lei que o regulamenta, ele refere-se ao “conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”

Por isso, o SUS é composto por todas as ações realizadas pelo estado para a melhora e a manutenção da saúde pública. O órgão é financiado por meio dos fundos da seguridade social.

O SUS, para que ele atendesse a todos os locais do Brasil de acordo com as necessidades de cada região, dividiu-se em órgãos regionais que detêm poder administrativo. Descentralizar, portanto, foi uma ação pensada para uma maior eficácia da administração e melhor mensuração de qual a situação da saúde do brasileiro.

Além da descentralização, outro pilar do SUS é a chamada “Integralidade”. Este termo se refere à obrigatoriedade do sistema de atender todos os indivíduos que necessitem, sem nenhuma distinção, além de priorizar campanhas de prevenção e conscientização da população, como no caso da Dengue, da H1N1, entre outras doenças que comumente afetam os brasileiros.

Outro fator importante a respeito da saúde pública no Brasil é que ela conta com diversos princípios previstos em lei. Confira abaixo quais são esses valores.

• Assistência à saúde em todos os níveis.
• Integralidade do atendimento.
• Direito à informação sobre a saúde.
• Uso da epidemiologia na definição de propriedades.
• Participação coletiva da população.
• Administração descentralizada.
• Campanhas e divulgação de informação e conscientização.
• Integração entre saneamento básico, saúde pública e meio ambiente.
• Organização de atendimento específico a mulheres e vítimas de violência doméstica – inclusive acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Este último item foi incluído somente em 2017, mas foi considerado uma vitória por parte dos movimentos que defendem a liberdade e a honra das mulheres.

Como o SUS tem contribuído na luta contra o coronavírus?

O SUS é um dos sistemas de saúde mais completos do mundo e vem sendo protagonista no atendimento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Mesmo assim, em conjunto com hospitais privados, não tem sido suficiente o número de leitos de UTI e respiradores para todos aqueles que foram acometidos pelas formas moderada e grave da doença.

Por conta disso, empresas privadas têm tentado agir em sinergia com o sistema para que haja uma testagem em massa e para que todos os doentes tenham condições dignas de tratamento e diagnóstico.

Atualmente, para evitar a proliferação do vírus, organizações e companhias privadas têm contratado o serviço de testes laboratoriais remotos para seus colaboradores. O objetivo é evitar que trabalhadores infectados trabalhem normalmente e acabem espalhando o vírus para seus colegas, pacientes, clientes e prestadores de serviço.

Os Testes Laboratoriais Remotos (TLRs) surgiram como uma opção interessante para atender a essa demanda. TLRs são exames laboratoriais feitos remotamente, geralmente no local de cuidado do paciente, e com resultados muito mais rápidos quando comparados com exames tradicionais. No caso de alguns laboratórios, a exemplo da Hilab, o laudo assinado por especialistas de saúde fica pronto em no máximo 30 minutos. Em tempos de coronavírus, essa rapidez é ainda mais importante.

Agora que você já sabe o que é saúde pública e como o SUS trabalha para o bem-estar da população durante uma pandemia, não deixe de conferir nosso post sobre os Testes para Covid-19 e qual a diferença entre eles.