TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB

Data da última revisão: 22 de fevereiro de 2019;

Bem-vindo ao LABORATÓRIO HILAB. A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO), os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que utilizam os serviços oferecidos pela HI TECHNOLOGIES.

1. LABORATÓRIO HILAB
1.1. O LABORATÓRIO HILAB é inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES sob o n.º 9225323 e declara que atende as especificações e determinações da ANVISA, do Ministério da Saúde e demais entidades , de acordo com a legislação vigente.
1.2. Os SERVIÇOS estão sob a coordenação de responsável técnico devidamente habilitado: Dr. Caio Corsi Klosovski, inscrito no CRBM 1ª região sob o nº 18.795.

2. O QUE É O HILAB ONE?
2.1. O HILAB ONE é um equipamento que viabiliza a realização de exames laboratoriais, sob responsabilidade da HI TECHNOLOGIES LTDA. (LABORATÓRIO HILAB), CNPJ 07.111.023/0001-12, para apoio diagnóstico.
2.2. O HILAB ONE e demais equipamentos e materiais utilizados na execução dos testes estão regularizados junto à ANVISA e ao Ministério da Saúde, de acordo com a legislação vigente.

3. COMO FUNCIONA? COMO É FEITO O EXAME?
3.1. Para a realização dos exames, é coletada uma pequena amostra de sangue capilar do USUÁRIO, obtida através de punção com uma lanceta retrátil.
3.2. A coleta do material biológico do USUÁRIO é realizada por um operador devidamente treinado e capacitado (ESPECIALISTA HILAB).
3.3. A amostra de sangue do USUÁRIO será depositada na cápsula pelo ESPECIALISTA HILAB (profissional devidamente treinado) seguindo os protocolos do exame, para então inserir no HILAB ONE, onde será digitalizada e encaminhada ao LABORATÓRIO HILAB, quando então será dado início ao processamento e análise laboratorial, que contará com apoio de um algoritmo desenvolvido para essa finalidade.
3.4. Os Serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB podem ser usufruídos de diferentes formas, o USUÁRIO pode ir até um estabelecimento que possua o equipamento HILAB, ou pelo HILAB GO, em que o USUÁRIO pode escolher o local que deseja realizar o exame, neste caso, um ESPECIALISTA HILAB irá se dirigir até o local indicado pelo USUÁRIO para realizar o exame.
3.5. A aquisição dos serviços pode acontecer de duas formas, por meio da PLATAFORMA HILAB utilizando o cartão de crédito ou realizando o serviço diretamente no estabelecimento e efetuando o pagamento no próprio estabelecimento.
3.6. O laudo e folha de resultados do exame será emitido logo após a realização do exame, no possível intervalo de até 10 (dez) minutos e estará a disposição do USUÁRIO no PORTAL HILAB ou pelos aplicativos nas plataformas Android e iOS.
3.7. O ESPECIALISTA HILAB poderá visualizar os resultados dos exames que foram por ele realizados para eventual resolução de dúvidas, problemas e quando o USUÁRIO/paciente não possui acesso a PLATAFORMA HILAB.
3.8. O USUÁRIO poderá autorizar, mediante anuência expressa em página destacada, que o laudo e/ou a folha de resultados dos exames seja encaminhado diretamente ao seu médico de confiança ou ao médico requisitante dos exames.

4. QUAIS AS METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES?
4.1. Os meios utilizados pelo LABORATÓRIO HILAB para a realização dos exames seguem metodologias científicas autorizadas pela ANVISA e demais órgãos competentes e também são submetidos a rigorosos Programas de Qualidade.
4.2. O USUÁRIO declara estar ciente que eventuais alterações nas medições podem ocorrer devido ao estado de saúde do próprio USUÁRIO e características próprias do seu organismo, tais como, mas não somente, por eventuais janelas imunológicas ou outras particularidades afetas ao organismo do próprio USUÁRIO, bem como da variação admitida decorrente da utilização de insumos ou da metodologia empregada, não sendo descartada a possibilidade de resultados falsos positivo e/ou falsos negativo.
4.3. O USUÁRIO também declara estar ciente que os resultados apresentados nos laudos ou folhas de resultados dos exames realizados não devem ser entendidos como um diagnóstico médico ou substituto a consultas com um profissional especializado, devendo o USUÁRIO procurar profissional de sua confiança para uma avaliação precisa e interpretação dos resultados.

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1 O USUÁRIO deverá manifestar sua expressa anuência a esta cláusula ao final do documento, através de opt in.

4.4. O LABORATÓRIO HILAB realizará todos os seus esforços para que o processamento dos dados brutos e a emissão do Laudo e/ou folha de resultados ocorra em até 10 (dez) minutos, podendo ocorrer uma variação no tempo de emissão do resultado. Em caso de eventual problema técnico a Hi Technologies irá fazer todo o possível para normalizar o serviço o mais rápido.
4.5. Ocorrendo indisponibilidade durante a comunicação entre o dispositivo e o LABORATÓRIO HILAB, decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, fogem de sua esfera de vigilância, não podendo a Hi Technologies ser responsabilizada.

5. PLATAFORMA HILAB
5.1. A PLATAFORMA HILAB é um canal informativo, de comunicação e de disponibilização do laudo e/ou resultado dos exames para o USUÁRIO.
5.2. Para acessar a PLATAFORMA HILAB de forma segura e utilizar suas funcionalidades integralmente é de inteira responsabilidade do USUÁRIO e do ESPECIALISTA HILAB disporem de dispositivos e equipamentos compatíveis com o sistema, bem como serviço de conexão à Internet, possuindo antivírus e Firewall habilitados, softwares devidamente atualizados (tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores).
5.3. Os USUÁRIOS e o ESPECIALISTA HILAB devem por sua responsabilidade adotar todas as medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, à utilização de mecanismo de bloqueio de acesso e senhas.
5.4. Os USUÁRIOS e o ESPECIALISTA HILAB declaram que detém por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, todos os dispositivos e equipamentos necessários e compatíveis com o sistema, bem como serviço de conexão à Internet, possuindo antivírus e Firewall habilitados, softwares devidamente atualizados (tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores). Além de todos os mecanismos de segurança como antivírus. Os danos causados a terceiros ou ao próprio USUÁRIO em decorrência do não cumprimento desta cláusula serão de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.
5.5. Para ter acesso às áreas restritas da PLATAFORMA HILAB, como por exemplo, a área de acesso aos laudos ou às folhas de resultados dos exames realizados pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso.
5.6. Menores de 14 anos e 11 meses (quatorze anos e onze meses), podem realizar todos os exames com exceção de IST´s e bHCG, sendo necessário estar acompanhado de um responsável legal e sua autorização.
5.7. No caso de menores de 18 (dezoito anos) e maior de 14 anos e 11 meses (quatorze anos e onze meses), estes podem realizar todos os exames, sendo resguardado seu direito ao sigilo e privacidade, reconhecido pela Lei Brasileira, vez que são considerados maduros quanto ao entendimento e cumprimento das orientações recebidas. Devendo apenas informar o nome e o contato dos responsáveis legais para eventuais emergências.
5.8. Maiores de 18 (dezoito) anos podem realizar todo e qualquer exame, não sendo necessário informações dos responsáveis legais, o sigilo e privacidade do USUÁRIO são totalmente resguardados.
5.9. Antes da realização do exame, o ESPECIALISTA HILAB irá cadastrar na PLATAFORMA HILAB os dados do USUÁRIO, conforme Item 6 (seis) deste Instrumento.
5.10. Após inserção dos dados do USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB, será encaminhado um link ao endereço de e-mail informado, para ativação da Conta de Acesso e cadastramento de uma senha.O USUÁRIO poderá acessar a PLATAFORMA HILAB através desta senha que tem prazo de vigência ilimitado.
5.11. A Conta de Acesso é individual e de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal quais os componentes de segurança adicionais que possuir, sendo o único responsável por usos feitos a partir de sua Conta de Acesso, ou do repasse de sua senha a terceiros.
5.12. O USUÁRIO também é exclusivamente responsável pela veracidade dos seus dados pessoais, podendo ser civil e criminalmente responsável pela tentativa de fraude.
5.13. Para aumentar a segurança da senha, o LABORATÓRIO HILAB recomenda que a senha cadastrada pelo USUÁRIO seja composta por no mínimo 8 (oito) caracteres, com letras maiúsculas e minúsculas, além de números (que não poderão ser sequências numéricas, nem datas comemorativas) e caracteres especiais. O sistema irá informar a força da senha, porém quem irá defini-la é o USUÁRIO.
5.14. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha tenha sido violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder com a sua troca ou atualização o mais rápido possível utilizando os recursos disponíveis na plataforma. Em sendo necessário, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo [email protected] e deve redefinir a sua senha, enviando uma foto nítida do rosto ao lado do RG.
5.15. O LABORATÓRIO HILAB poderá cancelar e excluir Contas de Acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação às disposições legais e/ou contratuais firmadas com o LABORATÓRIO HILAB/ HI TECHNOLOGIES. O cancelamento ou exclusão da conta do USUÁRIO que viole o presente Termo e Condições Gerais ocorrerá sem comunicação prévia.
5.16. A PLATAFORMA HILAB e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, comprometendo-se o LABORATÓRIO HILAB a:

1. comunicar aos USUÁRIOS sempre que entender haver alterações significativas, inclusive nos critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA HILAB, visando sempre a preservação dos direitos envolvidos;
2. Preservar a funcionalidade da PLATAFORMA HILAB, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
3. Irá sempre buscar exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas ; e
4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na PLATAFORMA HILAB, somente sendo acessíveis pelo LABORATÓRIO HILAB por pessoas autorizadas, além do próprio USUÁRIO.

5.17. O LABORATÓRIO HILAB envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da PLATAFORMA HILAB. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
5.18. O LABORATÓRIO HILAB sempre fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA HILAB o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o LABORATÓRIO HILAB depende para ficar online.
5.19. Eventuais procedimentos de manutenção que tornem a PLATAFORMA HILAB indisponível por longos períodos, serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da PLATAFORMA HILAB (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações na PLATAFORMA HILAB, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento).
5.20. O USUÁRIO compromete-se a adotar um comportamento ético e respeitoso ao fazer uso da PLATAFORMA HILAB, utilizando sempre informações e dados pessoais verdadeiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal do USUÁRIO, o que inclui:

1. Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA HILAB, seu banco de dados nem qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de operação;
2. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA HILAB e de suas funcionalidades; e
3. Não utilizar técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso a PLATAFORMA HILAB, nem interferir no funcionamento regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores da PLATAFORMA HILAB ou explorar suas eventuais vulnerabilidades.
4. O USUÁRIO deve se comprometer a fazer um uso lícito e aceitável da PLATAFORMA HILAB e de nossos Serviços. O USUÁRIO se compromete a não usar (ou não ajudar terceiros a usar) nossos Serviços: de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir os direitos da HI TECHNOLOGIES LTDA, dos nossos USUÁRIOS ou terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; de forma ilícita, obscena, difamatória, não repassar laudos de terceiros, não se passar por outrem, fazendo sempre uso lícito e possível da PLATAFORMA HILAB.

5.21. O USUÁRIO está ciente que quando compartilha suas informações, dados pessoais e/ou laudos dos exames com terceiros, através do WhatsApp ou outro aplicativo, este compartilhamento é de sua EXCLUSIVA responsabilidade.
5.22.O USUÁRIO declara-se ciente de que eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA HILAB em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por parte do LABORATÓRIO HILAB a direito de terceiro.

6. DO TRATAMENTO DE DADOS
6.1. A coleta de dados pessoais inicialmente será realizada através do aplicativo do ESPECIALISTA HILAB, mas posteriormente poderá ser feito pelo aplicativo do USUÁRIO HILAB.
6.2. Os dados coletados, transmitidos e processados, incluindo aqueles decorrentes da PLATAFORMA HILAB, são armazenados pelo LABORATÓRIO HILAB em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível.
6.3. Os dados coletados pela PLATAFORMA HILAB buscam atender a RDC nº 302/2005 e demais normativas e legislações, sendo necessário:
A) Os informados pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro:

1. CPF
2. Nome completo;
3. Endereço de e-mail para contato;
4. Nome do responsável legal, telefone no caso de menores de 18 (dezoito) anos;
5. Autorização expressa do responsável legal no caso de menores de 14 (quatorze) anos e 11 (onze) meses;

B) Os informados pelo USUÁRIO para realização do Exame serão necessárias as seguintes informações:

1. CPF
2. sexo
3. nome completo
4. e-mail
5. profissão
6. telefone
7. foto do rosto com documento
8. Endereço de residência 9. plano de saúde se possuir

C) Os informados pelo USUÁRIO logo após o primeiro acesso na PLATAFORMA:

1. Localização do USUÁRIO, caso seja habilitada esta função na PLATAFORMA HILAB, no campo “Onde fazer exame HILAB”;
2. Dados de outros exames sanguíneos que o USUÁRIO tenha feito, caso faça esta opção no campo “importar resultado”, onde irá digitalizar exames físicos para a PLATAFORMA HILAB;

6.4. Os laudos e/ou as folhas de resultados dos exames, bem como seus dados brutos e demais informações coletadas sobre o USUÁRIO, incluindo dados cadastrais, são armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
6.5. O armazenamento pode ocorrer em servidor próprio do LABORATÓRIO HILAB ou de terceiros para esse fim, sejam eles no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do LABORATÓRIO HILAB.
6.6. Caso o tratamento de dados se realize em outro país, este deve possuir legislação de tratamento de dados semelhante ao do Brasil e ainda ser realizada disposição Contratual nesse sentido.
6.7. Os DADOS PESSOAIS serão eliminados/excluídos pela HI TECHNOLOGIES LTDA. por meio de solicitação expressa do USUÁRIO pelo e-mail, devendo anexar sua foto e de seu documento, ou após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, salvo se houver necessidade de conservação para a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela HI TECHNOLOGIES LTDA; se forem objeto de estudo por FUNDAÇÃO ou ÓRGÃO DE PESQUISA ; se foram transferidos a terceiro dentro dos limites permitidos pela legislação referente à matéria e/ou à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE ; se ANONIMIZADOS .
6.8. Durante o período de armazenamento de dados, caso o USUÁRIO também pode optar por revogar a autorização de tratamento dos seus dados, ele pode solicitar a posterior exclusão destes dos bancos de dados do LABORATÓRIO HILAB . Para o USUÁRIO solicitar a exclusão imediata de seus dados do banco, é necessário enviar uma solicitação formal por escrito no e-mail [email protected] , anexando uma foto sua, juntamente com um documento pessoal.
6.9. Ao solicitar a exclusão, o USUÁRIO se declara ciente de que eventuais exames que ainda estejam para ser realizados ou eventuais laudos que devem ser entregues, podem ficar prejudicados devido a falta de informações do USUÁRIO.

7. USO DOS DADOS
7.1. Os USUÁRIOS ficam cientes e por meio da sua expressa anuência a este documento aceitam e concordam que os dados coletados por meio da realização dos exames pelo LABORATÓRIO HILAB e na PLATAFORMA HILAB podem ser utilizados também para: a) identificar o USUÁRIO ; b) atualizar cadastro e informações do USUÁRIO ; c) realizar contato com o USUÁRIO ; d) para efetuar estudos, estatísticas e levantamentos de forma anônima; e) promover os serviços e produtos do LABORATÓRIO HILAB e de seus parceiros; f) resguardar direitos e obrigações do LABORATÓRIO HILAB ; g) olaborar/cumprir com eventual ordem judicial ou administrativa; h) analisar a evolução do quadro clínico do USUÁRIO , incluindo contato para recomendação de averiguações adicionais; i) comunicar a autoridade responsável sobre suspeita ou confirmação de doença enquadrada como sendo de notificação compulsória, nos termos da Lei; j) comunicar as autoridade responsáveis em caso de identificação de estado gravídico de menor de idade e/ou resultante de crime, nos termos da legislação aplicável.
7.2. As informações relativas aos resultados constantes dos laudos e/ou folhas de resultado, decorrentes da realização dos exames realizados pelo LABORATÓRIO HILAB , também poderão ser consideradas como dados do USUÁRIO , para fins deste instrumento, submetendo-se a todas as regras contidas, assim como aquelas contidas na Política de Privacidade.
7.3. A base de dados formada por meio da coleta de dados durante a prestação de serviços da PLATAFORMA HILAB é de propriedade e responsabilidade do LABORATÓRIO HILAB , sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, será realizado dentro do limite e propósito do negócio, podendo, ser compartilhada com as empresas do mesmo Grupo Econômico do LABORATÓRIO HILAB , disponibilizada para consulta ou cedida aos parceiros de negócios e autoridades, desde que de forma anónima (sem indicar o nome e dados dos USUÁRIO ), a fim de garantir a privacidade do USUÁRIO.
7.4. Os dados dos USUÁRIOS podem mediante sigilo e anonimato,ser compartilhados com alguns parceiros do LABORATÓRIO HILAB, mediante expresso consentimento do USUÁRIO, a segurança dos dados sempre será garantida.O compartilhamento de dados é realizado para melhorar serviços para o USUÁRIO.
7.5. A base de dados formada, pode vir a ser enriquecida com dados adicionais de outras fontes legítimas e seguras, como por exemplo os dados derivados de múltiplos atendimentos do USUÁRIO, ainda que em canais distintos.
7.6. O acesso aos dados do USUÁRIO será realizado respeitando os princípios da proporcionalidade, privacidade e da confidencialidade. O USUÁRIO mediante sua autorização por escrito, poderá compartilhar o laudo com seu médico de confiança.
7.7. A HI TECHNOLOGIES poderá eventualmente compartilhar informações e eventualmente dados dos USUÁRIOS com parceiros entre eles, ClinicarX e UNIMED, podendo os dados ficar armazenados nos bancos de dados destes parceiros, não sendo no entanto a HI TECHNOLOGIES responsável pelo vazamento dos dados do banco de dados destes terceiros.
7.8.A HI TECHNOLOGIES irá agir conforme a regulamentação pertinente e deverá aplicar todos os recursos possíveis e razoáveis para a proteção dos dados constantes de seus registros.

8. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO HILAB
8.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível e o LABORATÓRIO HILAB envida todos seus esforços para, sempre que possível, proteger os dados do USUÁRIO, utilizando as melhores técnicas disponíveis para proteger essas informações.
8.2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o LABORATÓRIO HILAB não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA HILAB, processamento do exame e fornecimento do laudo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
8.3. O LABORATÓRIO HILAB não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que por ventura venham a ocorrer nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam resultantes do uso regular da PLATAFORMA HILAB, bem como pela disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA HILAB, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre os dispositivos do USUÁRIO e os servidores da PLATAFORMA HILAB, não possuindo o LABORATÓRIO HILAB nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfegodestes dados e no acesso a PLATAFORMA HILAB decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de conexão.
8.4. A HI TECHNOLOGIES será ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano e/ou prejuízo.
8.5. A HI TECHNOLOGIES não será responsável pelo conteúdo de informações, dados e laudos eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO para terceiros.
8.6. A HI TECHNOLOGIES não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções na prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou por força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por quaisquer legislação específica, ou por má utilização dos Serviços oferecidos por parte do USUÁRIO ou por qualquer fato alheio ao seu controle.
8.7. Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso ENCARREGADO de Proteção dos Dados (DPO - Data Protection Officer) o Sr. Marcelo Camati, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 041-3022-3461. O ENCARREGADO que terá como principal atividade o monitoramento e disseminação de boas práticas em relação à proteção de dados pessoais perante os funcionários e contratados no âmbito da empresa, também será interface com a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD).
8.8. O ENCARREGADO irá elaborar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, contendo, no mínimo a descrição dos tipos de dados coletados, o fundamento da coleta e a metodologia utilizada para a coleta e para garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação às medidas salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados, no que resulta na importância de se estruturar sistemas de segurança de informação confiáveis que permitam decisões automatizadas.
8.9. No caso de ocorrer vazamento de dados de USUÁRIO, que seja de conhecimento do LABORATÓRIO HILAB , este compromete-se a comunicar o USUÁRIO e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a tomar as demais medidas cabíveis, nos termos legais.

9. DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade do LABORATÓRIO HILAB.
9.2. Para utilizar os SERVIÇOS oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO deverá manifestar sua expressa concordância com as cláusulas deste Termo e os seus anexos, sem prejuízo da anuência à íntegra destes Termos e Condições Gerais de Uso, através da foto do USUÁRIO como autenticação biométrica facial, ao final deste documento.
9.3. Se o USUÁRIO não concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade, ele não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços do LABORATÓRIO HILAB, pois a sua utilização está diretamente condicionada às regras nos Termos de Uso, conforme solicitado no momento do cadastro.
9.4. O USUÁRIO será responsável, nos termos aqui estabelecidos, pelo fornecimento de todos os seus dados de forma correta e verídica, observando a legislação nacional vigente.
9.5. Se o USUÁRIO tiver menos de 14 anos e 11 meses(quatorze anos e onze meses), ele somente poderá utilizar os serviços prestados pela PLATAFORMA HILAB acompanhado de seus pais e/ou responsáveis legais ou com autorização expressa deles.
9.6. Os pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nesses Termos de Uso em nome do USUÁRIOS menores de 14 anos e 11 meses (quatorze anos e onze meses) de idade.
9.7.Caso o USUÁRIO menor de 14 anos e 11 meses de idade não esteja acompanhado de seus pais e/ou responsáveis legais e não tenha a devida autorização, ele não pode utilizar o serviço do LABORATÓRIO HILAB.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O USUÁRIO, ao utilizar os serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, incluindo a PLATAFORMA HILAB, de forma diversa do permitido, arcará com todos os danos que causar ao LABORATÓRIO HILAB e a terceiros, obrigando-se a pedir a exclusão e a assumir o polo passivo de eventual ação judicial ou procedimento administrativo, além de ter sua conta de acesso à PLATAFORMA HILAB e os demais serviços cancelados.
10.2. O USUÁRIO declara ter conhecimento que as ferramentas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas podem interferir no recebimento dos comunicados e materiais do LABORATÓRIO HILAB e que o não recebimento de alguma comunicação, em razão dessas ferramentas, não poderá ser imputado ao LABORATÓRIO HILAB.
10.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
10.4. No caso de alguma disposição do presente instrumento ser julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continua vigente, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
10.5. O LABORATÓRIO HILAB disponibiliza documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na PLATAFORMA HILAB, parte integrante do presente instrumento, disponível em: https://hilab.com.br/politica-privacidade.
10.6. .Estando este Termo de Uso e seus anexos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, adoção de política de boas práticas de proteção de dados.
10.7. O LABORATÓRIO HILAB tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
10.8. Diante de qualquer dúvida ou para solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, entre em contato o com o LABORATÓRIO HILAB, pelo e-mail [email protected]
10.9. O teor deste documento poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que utilizar dos SERVIÇOS disponibilizados pelo LABORATÓRIO HILAB.
10.10. O direito do USUÁRIO não será reduzido sem o consentimento expresso deste. Caso as alterações sejam significativas, o USUÁRIO será informado no momento do uso dos referidos SERVIÇOS. Na hipótese de o USUÁRIO não concordar com as alterações implementadas está ciente desde logo que não poderá mais utilizar dos SERVIÇOS do LABORATÓRIO HILAB.

11. GLOSSÁRIO
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
ESPECIALISTA HILAB: Agente responsável pela coleta dos dados e do material biológico, treinado pela HILAB
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
LABORATÓRIO HILAB: HI TECHNOLOGIES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.111.023/0001-12 com sede na Rua Eduardo Sprada, 6400, CIC, Curitiba.
SERVIÇOS: Prestado pelo LABORATÓRIO HILAB para realização do exame laboratorial.
USUÁRIO: Paciente que aderiu à realização do exame via HILAB ONE, bem como pessoa que acessa a PLATAFORMA HILAB.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
12.1. O presente documento é interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português.
12.2. As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ou o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO, desde que localizado em território brasileiro, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir/resolver quaisquer controvérsias consumeristas oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. Para dirimir as demais controvérsias que não envolvam direito do consumidor, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente. O USUÁRIO, ao aderir a este documento, declara de forma livre e inequívoca que:

1. fez a leitura completa e atenta deste e que concorda com o método adotado pelo LABORATÓRIO HILAB para a realização dos exames, incluindo o armazenamento e uso de seus dados;
2. conferiu seus dados cadastrais e que as informações que prestou são verdadeiras e correspondem a sua pessoa, tendo ciência de que é sua obrigação e responsabilidade manter tais dados atualizados; e
3. concorda em manifestar sua adesão aos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB por meio de sua foto como forma de autenticação biométrica facial. Autoriza o armazenamento de sua foto pelo mesmo período de guarda já apontado neste documento, que servirão como evidência e prova legal em âmbito judicial, bem como para autenticá-lo em novos exames e aderir em demais documentos e transações realizadas com o LABORATÓRIO HILAB.
4. A foto que será enviada deve ser nítida, do rosto ao lado de seu documento original com foto, atestando sua veracidade.

□ DECLARO de maneira livre e inequívoca que LI estou informado e plenamente de ACORDO com os termos previstos em todas as cláusulas acima.
□ CONFIRMO, por meio de minha foto, que será tirada ao lado de um documento de identificação oficial (RG, Carteira de Motorista, documento autenticado com foto) que LI e estou de ACORDO com os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB, inclusive com a COLETA e de minha foto,dos documentos e dados que poderão vir a ser tratados, servindo a presente como forma irrevogável e irretratável de manifestação da minha vontade.
□ Declaro que LI e estou plenamente de ACORDO com o compartilhamento dos meus dados com as empresas do mesmo Grupo Econômico do LABORATÓRIO HILAB, disponibilizada para consulta ou cedida aos parceiros de negócios, entre elas UNIMED e Clinicar, e com autoridades caso solicitado, desde que de forma anónima, ou seja sem indicação de nome do USUÁRIO, a fim de garantir minha total privacidade.
□ Declaro que LI e fui devidamente informado quanto à finalidade determinada da coleta dos meus dados e dou meu livre CONSENTIMENTO para o tratamento destes dados
□ AUTORIZO e confirmo que o meu Laudo e/ou folha de resultado do exame seja encaminhada diretamente ao meu médico, requisitante do exame ou ao médico de minha confiança.