Políticas e Termos

Conheça as políticas e termos que garantem o compromisso da Hilab com a transparência e seriedade no uso das suas informações pessoais.

LGPD e a segurança de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (lei n°13.709) é uma lei brasileira responsável por criar um cenário de segurança jurídica e promover a proteção dados pessoais e sensíveis. Em outras palavras, ela garante que empresas de diversos segmentos sejam claras quanto ao uso de informações solicitadas a seus usuários, clientes ou pacientes.

A lei foi aprovada em 2018 e vai se tornar obrigatória em 2021, mas em nome da transparência e do respeito a você, cliente ou paciente, nós aqui do Hilab já nos adequamos.

Tornamos públicas as nossas políticas de privacidade e termos de uso dos nossos exames e serviços para que você tenha acesso a todas as informações necessárias sobre como usaremos seus dados para a melhoria dos serviços Hilab ou criação de novas soluções humanizadas para tornar a saúde acessível a cada vez mais pessoas.

Política de privacidade
Política de privacidade paciente

Política de Privacidade - Plataforma Hilab

  1. Apresentação da Política de privacidade

    A presente Política de Privacidade dispõe sobre as principais atividades de tratamento de dados realizadas pela Hilab, a título de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), objetivando demonstrar o compromisso da empresa com a transparência com que trata os dados pessoais e sensíveis, assim como expressa seu comprometimento com a segurança de dados.

    O presente documento é integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma Hilab. e tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos Usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

    O principal objetivo da presente Política de Privacidade é garantir que a Hilab observe e assegure a segurança no tratamento de dados pessoais e sensíveis por parte dos seus Usuários.

  2. Glossário e definição da Política

    Com o objetivo de facilitar a compreensão da presente Política de Privacidade, apresenta-se o glossário de termos e definições no presente documento:

    • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico pela Hilab;

    • Bluetooth: Tecnologia utilizada para troca de dados de curto alcance utilizado em celulares, notebooks, headsets e demais dispositivos móveis.

    • Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados;

    • Conta de Acesso: credencial de um Usuário que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da Plataforma Hilab;

    • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

    • Cookies: arquivos enviados pelo servidor da Plataforma Hilab para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários na Plataforma Hilab, de acordo com o seu perfil;

    • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;

    • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

    • Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa física indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

    • IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;

    • Laboratório Hilab: Hi Technologies S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.111.023/0001-12 com sede na Rua Eduardo Sprada, 6400, CIC, Curitiba.

    • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

    • Plataforma Hilab: permite às pessoas autorizadas acesso aos laudos ou folhas de resultado dos exames realizados pelo Laboratório Hilab, ofertando ainda através desta plataforma de acesso funcionalidades e ambientes de comunicação e interação com os Usuários;

    • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e,

    • Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Plataforma Hilab.

  3. Introdução da Política

    Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma Hilab, como já mencionado, tem por principal finalidade estabelecer as regras sobre a operação de tratamento de dados, consistentes na obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos Usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

  4. Âmbito de aplicação da presente Política

    A Política de Privacidade da Hilab tem como destinatários os administradores, colaboradores, fornecedores, pacientes e usuários da Companhia, que dela devem tomar ciência, de modo a praticá-la no dia a dia da Organização.

    Também se submetem às disposições deste documento todos aqueles que executam atividades de negócios administradas ou conduzidas em nome da Hilab.

    Assim, a Organização, como um todo, deve tomar ciência e colocar em prática as previsões da presente Política de Privacidade, no sentido de garantir o cumprimento de um conjunto de padrões mínimos de proteção de dados pessoais nas relações da Companhia.

  5. Forma de obtenção e tratamento de dados

    Os dados poderão ser obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários na Plataforma Hilab, tais como, mas não se limitando à criação de Conta de Acesso, atualização de cadastro, preenchimento de pesquisas, enquetes, interações com o Laboratório Hilab por meio de formulários e canais específicos oferecidos na Plataforma Hilab.

    As informações que a Plataforma Hilab poderá coletar incluem, mas não se limitam a:

    1. Nome;

    2. Endereço de e-mail;

    3. Número de telefone;

    4. Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo;

    5. Endereço IP; e,

    6. Interações realizadas

    As informações relativas aos resultados constantes dos laudos e/ou folhas de resultado, decorrentes da realização dos exames realizados pelo Laboratório Hilab, também poderão ser consideradas como dados do Usuário, para fins desta Política de Privacidade, submetendo-se a todas as regras aqui contidas.

    A Plataforma Hilab poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet caso desejem bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma Hilab poderão ser limitadas.

    Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção, organização e estruturação dos dados de navegação pelo Usuário, bem como para análise de comportamento, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

    Quanto ao armazenamento, este pode ser utilizado para salvar os resultados de exames em virtude de Lei e normas infralegais da ANVISA e Ministério da Saúde, bem como o armazenamento das configurações dos usuários nas plataformas móveis/web e dados coletados dos titulares/operadores para prestação do serviço laboratorial.

    Quanto à localização, pode ser utilizada para localizar os leitores Hilab conectados, a fim de rastrear o uso desses equipamentos.

    A Plataforma Hilab poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet caso desejem bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma Hilab poderão ser limitadas.

    No caso de utilização de aplicativos móveis, a Plataforma Hilab poderá pedir a permissão do acesso:

    1. A câmera: para prova de vida e mecanismos antifraude empregados pelo Laboratório Hilab;

    2. Uso do bluetooth: para a comunicação e configuração com o dispositivo IoT da Plataforma Hilab;

    3. SSID: para conectividade entre o dispositivo IoT e os servidores da Plataforma Hilab durante a instalação inicial do aparelho;

    4. Uso do armazenamento local para salvar as configurações do aplicativo e os resultados dos exames;

    5. Localização para obter a localidade dos equipamentos IoT conectados.

    Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção, organização e estruturação dos dados de navegação pelo Usuário, bem como para análise de comportamento, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

    O Laboratório Hilab não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo Usuário, bem como pela sua desatualização, sendo que é de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

    A Hilab poderá, ainda, promover a anonimização dos dados, por meio da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao indivíduo. No caso da realização da anonimização, não incidem as disposições da LGPD, conforme o art. 12, caput, da Lei nº 13.709/2018.

  6. Uso e tratamento dos dados obtidos

    Os dados coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

    1. Identificar e autenticá-los adequadamente;

    2. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

    3. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

    4. Realizar contato com o Usuário;

    5. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação na Plataforma Hilab;

    6. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma Hilab, realizando tais operações de forma anônima;

    7. Promover os serviços do Laboratório Hilab e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Laboratório Hilab;

    8. Resguardar o Laboratório Hilab de direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma Hilab;

    9. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

    10. Manter registros e acompanhar a evolução do quadro clínico do paciente, incluindo contato para recomendação de averiguações adicionais e/ou novos exames;

    11. Compartilhar os dados coletados de forma anônima utilizando a tecnologia de cookies para permitir que parceiros de negócios e outras empresas de seu Grupo Econômico tenham acesso;

    12. Compartilhar e ceder os dados cadastrais para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados, respeitando a privacidade do Usuário;

    13. Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados, respeitando sempre o anonimato ou a anonimização; e,

    14. Comunicar a autoridade responsável sobre suspeita ou confirmação de doença enquadrada como sendo de notificação compulsória, nos termos da Lei.

    A base de dados formada por meio de coleta de dados na Plataforma Hilab é de propriedade e responsabilidade do Laboratório Hilab e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, contudo, poderá ser compartilhada com entidades do mesmo grupo econômico do Laboratório Hilab, bem como para acesso e consulta de parceiros, sendo que seu uso será realizado dentro dos limites descritos na presente Política de Privacidade.

    Desde já o Usuário está ciente de que o Laboratório Hilab poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

    Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Laboratório Hilab, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma Hilab, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

  7. Registro das operações de tratamento de dados

    O Laboratório Hilab registrará as atividades efetuadas pelo Usuário na Plataforma Hilab, criando registro das suas atividades que conterão:

    1. Endereço IP do Usuário;

    2. Ações efetuadas pelo Usuário na Plataforma Hilab;

    3. Funcionalidades utilizadas pelo Usuário na Plataforma Hilab;

    4. Datas e horários das ações do Usuário na Plataforma Hilab;

    5. Session ID, quando disponível;

    6. MAC Address.

    Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do Usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

  8. Armazenamento dos dados e mecanismos de resguardo e segurança

    Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível e o Laboratório Hilab envida todos seus esforços para, sempre que possível, proteger os dados do Usuário, utilizando as melhores técnicas disponíveis para proteger essas informações.

    Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Laboratório Hilab se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma Hilab, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

    Os dados do Usuário obtidos na Plataforma Hilab poderão ser armazenados em servidor próprio do Laboratório Hilab, ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Laboratório Hilab.

    O Laboratório Hilab poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do Usuário pelo período de até 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

  9. Direitos dos titulares de dados pessoais e sensíveis

    A Hilab está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao encarregado de dados da Empresa.

    Pelos canais de contato o Usuário poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados em decorrência da Plataforma Hilab, desde que o Usuário queira cancelar sua Conta de Acesso na Plataforma Hilab e deixe de fazer uso desta.

    Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses dos itens 2, 8 e 9, do item 7. da presente Política de Privacidade.

    São direitos dos titulares de dados tratados pela Hilab:

    1. Direito de confirmação da existência de tratamento: o usuário possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

    2. Direito de acesso e de retificação: o usuário pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.

    3. Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede ao usuário o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (i) nos casos em que os dados não são mais necessários, (ii) em que houver retirada do seu consentimento, (iii) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.

    4. Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. O usuário possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a terceiro escolhido, sem impedimentos.

    5. Direito de informação: o Usuário possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.

    6. Revogação do consentimento: o Usuário tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.

    7. Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

  10. Disposições gerais

    O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma Hilab ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso a Plataforma Hilab.

    O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de contato disponibilizados na Plataforma Hilab.

    Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados na Plataforma Hilab, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Laboratório Hilab, obrigatoriamente.

    Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

    A presente Política de Privacidade será interpretada segundo as disposições das leis materiais e processuais do Brasil, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

    Quaisquer dúvidas, sugestões ou críticas em relação à Política de Privacidade devem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

  11. Responsáveis pela gestão da presente Política

    O fornecimento de recursos humanos, físicos e financeiros necessários para implementar, manter e aprimorar o sistema de gestão de proteção de dados é incumbência do CEO da Hilab.

    No entanto, a presente Política é de responsabilidade do Data Protection Officer (DPO) da Hilab, será o encarregado dos dados, que será responsável pelas seguintes atividades:

    1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

    2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

    3. Orientar os funcionários e os contratados da Hilab a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e,

    4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

    Além disso, o Departamento Jurídico da Hilab também fornecerá os subsídios para o cumprimento das disposições da Presente Política.

  12. Referências normativas e documentos utilizados para a confecção da presente Política

    Para a elaboração da presente Política de Privacidade foram utilizadas as seguintes referências:

    • BRASIL. Guia orientativo para definição dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado. Brasília: ANPD, 2021, pp. 23. Disponível em: https://bit.ly/3BnqKQV. Acesso em 25 de out. de 2021.

    • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade - Paciente

Com sua Política de Privacidade o LABORATÓRIO HILAB objetiva demonstrar que a privacidade da informação dos USUÁRIOS e a proteção de seus dados é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardar todas as informações, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes possíveis.
Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos esta Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Uso do HILAB para divulgar e facilitar seu acesso e utilização da Plataforma do Paciente. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade e a utilize para tomar decisões conscientes.
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do HILAB . Mediante aceitação dos mesmos no momento do cadastro, o USUÁRIO aceita as políticas aqui contidas.

  • Para que a sua experiência seja a melhor possível ao acessar a PLATAFORMA HILAB, seja através dos Aplicativos disponíveis para as plataformas ANDROID e IOS, apresentamos a você, USUÁRIO , que já possui sua CONTA DE ACESSO à PLATAFORMA HILAB, o presente documento denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE, como parte integrante dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB também disponíveis na PLATAFORMA HILAB

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por finalidade estabelecer as regras sobre o TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS do USUÁRIO pela HI TECHNOLOGIES LTDA. , que podem incluir operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de DADOS PESSOAIS , tudo de acordo com as leis brasileiras.
Leia atentamente este documento e, caso você não concorde com o seu conteúdo, não recomendamos o acesso e a utilização da PLATAFORMA HILAB nem de quaisquer de nossos serviços ou ferramentas relacionadas ao HILAB. O USUÁRIO, ao aceitar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. DIREITOS DO USUÁRIO
1.1. Tendo em vista a transparência e o respeito ao USUÁRIO, informamos que a PLATAFORMA HILAB e suas ferramentas relacionadas conferem ao USUÁRIO os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS para finalidade específica;
b) Acesso aos seus DADOS PESSOAIS coletados e tratados;
c) Retificação de seus DADOS PESSOAIS : correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) ANONIMIZAÇÃO , bloqueio ou eliminação de seus DADOS PESSOAIS desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira;
e) Portabilidade dos seus DADOS PESSOAIS , exceto daqueles que já tenham sido anonimizados pela HI TECHNOLOGIES LTDA. a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
f) Exclusão dos seus DADOS PESSOAIS tratados, após o encerramento de seu tratamento no âmbito e nos limites técnicos das atividades, exceto em casos de conservação para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR; estudo por ÓRGÃO DE PESQUISA, garantida, sempre que possível, a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento dispostos na legislação brasileira sobre a matéria; ou uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que garantida a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS;
g) Informação sobre o compartilhamento de seus DADOS PESSOAIS com outras entidades públicas e privadas;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento ou revogá-lo, bem como sobre as consequências da negativa ou revogação;
i) Restrição ou interrupção ao serviço de processamento de todos ou alguns dos seus DADOS PESSOAIS , de forma temporária ou permanente;
j) Oposição ao tratamento de seus DADOS PESSOAIS para fins de marketing direto;
k) Revisão à tomada de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de DADOS PESSOAIS que afetem os interesses do USUÁRIO , incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Tais direitos poderão ser exercidos pelo USUÁRIO ou pelo seu representante legalmente constituído a qualquer momento, mediante requisição por escrito ao e-mail [email protected]

2. COMO SOLICITAR SEU DIREITO DE CANCELAMENTO E RATIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1. O USUÁRIO, ao registrar-se manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar, excluir e atualizar ou ratificar seus DADOS PESSOAIS tratados em razão da PLATAFORMA HILAB , devendo fazer uma requisição por escrito no e-mail privacidade @hilab.com.br , anexando uma foto sua acompanhada de seu documento pessoal.

2.2. Da mesma forma, poderá solicitar a exclusão ou bloqueio de seus DADOS PESSOAIS , implicando no cancelamento de sua CONTA DE ACESSO na PLATAFORMA HILAB e na impossibilidade de fazer uso desta.

2.3. A HI TECHNOLOGIES LTDA. poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período de até 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

2.4. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado ao atendimento adequado das solicitações e dúvidas; colaboração e/ou cumprimento de ordem judicial, legal ou requisição por autoridade administrativa; bem como para proteção de direitos e cumprimento de obrigações da HI TECHNOLOGIES LTDA . relacionadas ao HILAB e à PLATAFORMA HILAB . Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso ENCARREGADO de Proteção dos Dados (DPO - Data Protection Officer) o Sr. Marcelo Camati, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 041-3022-3461. O ENCARREGADO que terá como principal atividade o monitoramento e disseminação de boas práticas em relação à proteção de dados pessoais perante os funcionários e contratados no âmbito da empresa, também será interface com a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD).

3. DA PROTEÇÃO DE DADOS - APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018

3.1. A HI TECHNOLOGIES informa que sempre agira em inteira conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), obrigando-se, em especial, mas sem se limitar, a se abster de acessar, manusear, transferir ou editar dados pessoais com propósitos diversos dos previstos em lei ou daqueles informados no momento da coleta, bem como a manter e guardar referidos dados sob nível de segurança razoável durante todo o seu ciclo de tratamento, até o momento de sua exclusão.

3.2. A HI TECHNOLOGIES e o USUÁRIO na gestão dos dados obtidos ou transferidos por oportunidade do Contrato de Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais e outras avenças, sempre zelarão pela observância de todos os princípios norteadores da proteção de dados pessoais, especialmente daqueles que se relacionem à autorização ou manifestação de vontade dos proprietários dos dados obtidos, em todo tempo mantendo mecanismos adequados para que estes possam ter ciência da destinação e uso de seus dados e para que possam manifestar eventual desejo de que estes não sejam mais utilizados pelas Partes, sendo expressamente vedado o compartilhamento com terceiros, ainda que integrem o mesmo grupo econômico de qualquer das Partes, sem o prévio e expresso consentimento do titular dos dados.

3.3. Quanto ao tratamento das Informações Confidenciais e, notadamente, dos Dados Pessoais, a HI TECHNOLOGIES e o USUÁRIO se obrigaram ao que segue:

  1. A proceder em inteira conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
  2. Seguir as instruções recebidas da HI TECHNOLOGIES , quando aplicável, em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, quando couber, observando e cumprindo as normas legais vigentes aplicáveis sobre proteção de dados, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente possa causar, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.
  3. Adotar medidas, ferramentas e tecnologias necessárias para garantir a segurança dos dados e cumprir com suas obrigações, sempre considerando o estado da técnica disponível.
  4. Notificar a HI TECHNOLOGIES em até 24h (vinte e quatro horas) após tomar conhecimento (i) de qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais; (ii) de qualquer descumprimento das obrigações contratuais relativas ao tratamento dos Dados Pessoais; (iii) de qualquer violação de segurança do USUÁRIO ou paciente ou nos seus suboperadores; (iv) de qualquer exposições ou ameaças em relação à conformidade com a proteção de Dados Pessoais; (v) ou em período menor, se necessário, de qualquer ordem de Tribunal, autoridade pública ou regulador competente.
  5. Utilizar programas de computador originais, devidamente registrados e passíveis de licenciamento, nunca copiados ou “pirateados”, respondendo por eventuais perdas e danos à que der causa em decorrência do descumprimento da obrigação aqui descrita, ficando a HI TECHNOLOGIES isenta de qualquer responsabilidade;
  6. Monitorar, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e suboperadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais;
  7. Manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, bem como implementar medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado por ela para o tratamento de dados pessoais são estruturados de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em Lei e às demais normas regulamentares aplicáveis;

3.4. A HI TECHNOLOGIES declará que está em conformidade com a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), manuseando os dados de acordo com os propósitos previstos em Lei, mantendo a guarda e armazenamento dos referidos dados sob nível alto de segurança, durante todo o seu ciclo de tratamento, até o momento de sua exclusão, conforme dispõe a LGPD.

3.5. Qualquer solicitação de acesso aos dados pela CONTRATANTE, ou alteração e/ou exclusão deverá ser realizada ao ENCARREGADO de Proteção dos Dados (DPO - Data Protection Officer) da HI TECHNOLOGIES o Sr. Marcelo Camati, através do e-mail Licença Sanitária Hi Technologies Ltda. filial - Documentos de 1 ao 7 [email protected] ou pelo telefone 041-3022-3461, que poderá autorizar ou negar a solicitação com base na legislação vigente e nas políticas de privacidade da HI TECHNOLOGIES, dispostas no site https://hilab.com.br/politica-de-privacidade/ .

4. MENORES DE IDADE

4.1. A PLATAFORMA HILAB não coleta, intencionalmente, informações de menores de idade que não tenham autorização de seus pais, tutores ou representantes legais para usar nossos serviços. Se um pai/mãe, tutor ou representante legal ficar sabendo que seu filho(a) menor de idade nos forneceu alguma informação pessoal, sem sua prévia autorização, ele deve contactar-nos em [email protected] .

5. DA UTILIZAÇÃO E COLETA DE DADOS PESSOAIS

5.1. Os DADOS PESSOAIS serão coletados de acordo com o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA HILAB , que poderá se dar através do site ou do aplicativo. Os dados poderão ser obtidos através da navegação ao site e ao aplicativo, através da criação da CONTA DE ACESSO do USUÁRIO, atualização de seu cadastro, recuperação de sua senha ou seu login , preenchimento de pesquisas, enquetes, interações com o LABORATÓRIO HILAB por meio de formulários e canais específicos oferecidos na PLATAFORMA HILAB e suas ferramentas relacionadas.

5.2. Os dados coletados, transmitidos e processados, incluindo aqueles decorrentes da PLATAFORMA HILAB , são armazenados pelo LABORATÓRIO HILAB em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. Os dados coletados pela PLATAFORMA HILAB e pelo HILAB são:

Os dados coletados pela PLATAFORMA HILAB buscam atender a RDC nº 302/2005 e demais normativas e legislações, sendo necessário:
A) Os informados pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro:

  1. CPF
  2. Nome completo;
  3. Endereço de e-mail para contato;
  4. Nome do responsável legal, telefone no caso de menores de 18 (dezoito) anos;
  5. Autorização expressa do responsável legal no caso de menores de 14 (quatorze) anos e 11 (onze) meses;

B) Os informados pelo USUÁRIO para realização do Exame serão necessárias as seguintes informações:

  1. CPF
  2. sexo
  3. nome completo
  4. e-mail
  5. profissão
  6. telefone
  7. foto do rosto com documento
  8. Endereço de residência
  9. plano de saúde se possuir

C) Os informados pelo USUÁRIO logo após o primeiro acesso na PLATAFORMA:

  1. Localização do USUÁRIO , caso seja habilitada esta função na PLATAFORMA HILAB, no campo “Onde fazer exame HILAB”;
  2. Dados de outros exames sanguíneos que o USUÁRIO tenha feito, caso faça esta opção no campo “importar resultado”, onde irá digitalizar exames físicos para a PLATAFORMA HILAB ;

5.3. Dados de outros exames de análises clínicas que o USUÁRIO tenha feito através do LABORATÓRIO HILAB , ou mesmo de outros laboratórios de análises clínicas, caso faça esta opção de inseri-los na PLATAFORMA HILAB através do campo “Importar resultado”;

5.4. Dados sanguíneos e biológicos realizados na coleta da amostra de sangue do USUÁRIO, que serão necessários para o exclusivo fim de fornecer o resultado do exame que será realizado.

5.5. A coleta e tratamento de dados pessoais de crianças só será realizado mediante o consentimento específico, destacado, por escrito dado por, pelo menos, um dos pais ou pela responsável legal, conforme legislação específica.

5.6. O USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados, sob pena de sua exclusiva responsabilidade.
Além disso, podem ser coletadas: informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo; endereço IP; interações realizadas; localização geográfica; tempo de navegação; login e senha; assuntos de interesses do USUÁRIO.

5.7. O tratamento dos DADOS PESSOAIS somente pode ser realizado após o consentimento expresso do USUÁRIO este de forma específica e destacada. Em caso de negativa ou revogação do consentimento, algumas funcionalidades da PLATAFORMA HILAB e APARELHO HILAB poderão ser limitadas e/ou alguns serviços poderão ser inviabilizados, devendo o USUÁRIO ser assim advertido previamente.

Através da PLATAFORMA HILAB , fica ciente o USUÁRIO que é possível também necessite consentir previamente com o fornecimento de outros DADOS PESSOAIS com proteções especiais, denominados DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS . Em caso de negativa ou revogação do consentimento, algumas funcionalidades da PLATAFORMA HILAB poderão ser limitadas e/ou alguns serviços poderão ser inviabilizados, devendo o USUÁRIO ser assim advertido previamente.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E COLETA DE DADOS

6.1. O USUÁRIO utilizando da PLATAFORMA HILAB manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado em sistema de monitoramento mediante a utilização de Cookies, que são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que podem ajudar a personalizar os serviços prestados e oferecer uma melhor experiência de uso.
Pode ser utilizado adicionalmente os Cookies a fim de que o USUÁRIO não precise introduzir sua senha de forma tão frequente durante uma sessão de navegação, também pode ser utilizado para contabilizar e corroborar os registros das atividades desenvolvidas pelos USUÁRIOS.

6.2. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloquear os Cookies. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA HILAB poderão ser limitadas. Assim a instalação, permanência e existência dos Cookies no computador do USUÁRIO depende exclusivamente de sua aquiescência e vontade, podendo ser eliminado de seu computador quando desejar.

6.3. Os dados de navegação do USUÁRIO serão coletados através da plataforma Flurry, mas outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção, organização e estruturação dos dados de navegação pelo USUÁRIO , bem como para análise de comportamento, no entanto, sempre respeitarão os termos deste documento e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta, tratamento e armazenamento.

6.4. Os dados coletados, de qualquer tipo e em qualquer canal, serão mantidos enquanto o USUÁRIO assim optar e até que sejam necessários para a realização dos serviços HILAB. Isso quer dizer que, caso o USUÁRIO deseje utilizar os serviços HILAB, terá de fornecer os dados pertinentes e necessários para tal e consentir com o seu tratamento, da mesma forma que, se optar pela negativa, exclusão desses dados ou revogação do consentimento, estará ciente de que os serviços restarão prejudicados.

6.5. O LABORATÓRIO HILAB não é responsável pela veracidade ou precisão das informações prestadas ou inseridas pelo USUÁRIO, bem como pela sua desatualização, sendo que é de responsabilidade do USUÁRIO sempre prestá-las com exatidão, retificá-las ou atualizá-las.

7. POR QUE OS DADOS SÃO TRATADOS?

7.1. A PLATAFORMA HILAB trata os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO nos moldes das legislações pertinentes de proteção de dados, inclusive internacionais, sendo assim, apresenta as demais USUÁRIO através do HILAB:
a) Identificar e autenticar os DADOS PESSOAIS adequadamente;
b) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas do USUÁRIO;
c) Manter atualizado o cadastro do USUÁRIO;
d) Realizar contato com o USUÁRIO por telefone, aplicativo, correio eletrônico, SMS, mala direta, WhatsApp ou por outros meios de comunicação;
e) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB;
f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar a PLATAFORMA HILAB , garantindo a ANONIMIZAÇÃO dos dados;
g) Promover os serviços do HILAB , da HI TECHNOLOGIES LTDA. e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a HI TECHNOLOGIES LTDA.;
h) Resguardar a HI TECHNOLOGIES LTDA. de direitos e obrigações relacionadas ao uso da PLATAFORMA HILAB;
i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j) Manter registros e acompanhar a evolução do quadro clínico do USUÁRIO , incluindo contato para recomendação de averiguações adicionais e/ou novos exames;
k) Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados, evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados, respeitando a privacidade do USUÁRIO;
n) Comunicar à autoridade responsável nos casos em que houver tal necessidade e dever legal pela HI TECHNOLOGIES LTDA ., a exemplo de apuração de estado gravídico em USUÁRIO menor de 14 (quatorze) anos de idade;
o) compartilhar dados nas hipóteses previstas na legislação brasileira sobre a matéria e/ou conforme esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
p) O tratamento de DADOS PESSOAIS de menores de idade será realizado em seu melhor interesse e dependerá de consentimento expresso e específico de um dos seus pais ou responsável legal, devendo manter publica a informação sobre os tipos de dados coletados a forma de sua utilização.

8. PARA QUAL FINALIDADE UTILIZAMOS E COLETAMOS DADOS PESSOAIS

8.1. A coleta destes dados tem a finalidade de auxiliar na formação dos futuros laudos de exames que eventualmente sejam realizados pelo USUÁRIO através do LABORATÓRIO HILAB, bem como para melhorar a experiência da PLATAFORMA HILAB , do site, do aplicativo e das demais ferramentas relacionadas, através do direcionamento de notícias de interesse do USUÁRIO e promoções de marketing.

8.2. Os dados coletados também tem a finalidade de aprimorar, entender, dar suporte e anunciar nossos Serviços, sempre auxiliando na formação e qualidade dos futuros laudos de exames realizados pelo USUÁRIO . Destaca-se que certos dados pessoais são primordiais para a correta execução dos Serviços.

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:

9.1. A base de dados formada por meio de coleta de dados na PLATAFORMA HILAB é de propriedade e responsabilidade do LABORATÓRIO HILAB e não será comercializada e/ou alugada para terceiros. O uso, acesso e compartilhamento dos Dados será realizado dentro do limite e propósito do negócio, podendo ser compartilhada com as empresas do mesmo Grupo Econômico do LABORATÓRIO HILAB , entre elas UNIMED e Clinicar, bem como para acesso e consulta de parceiros de negócios e autoridades, desde que de forma anónima (sem indicar nomes e informações do USUÁRIO), dentro dos limites e finalidades descritos na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou nas hipóteses permitidas pela legislação brasileira sobre a matéria.

9.2. Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO também poderão ser acessados por ÓRGÃOS DE PESQUISAS para fins de estudo, dentro dos limites legais, garantida, sempre que possível, a ANONIMIZAÇÃO dos dados. Nos demais casos, o compartilhamento, acesso ou consulta de informações de USUÁRIO identificado ou identificável somente ocorrerá mediante seu consentimento específico e prévio para este fim, ou se a legislação brasileira determinar ou permitir o compartilhamento sem necessidade de consentimento ou ANONIMIZAÇÃO prévios.

9.3. Desde já o USUÁRIO está ciente de que a HI TECHNOLOGIES LTDA. poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

9.4. Para fins de cumprimento dos serviços HILAB , os dados somente serão acessados por pessoas devidamente autorizadas pela HI TECHNOLOGIES LTDA. ou pela legislação, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da PLATAFORMA HILAB , além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE .

9.5. O USUÁRIO está ciente que quando compartilha suas informações, dados pessoais e/ou laudos dos exames com terceiros, através do WhatsApp ou outro aplicativo, este compartilhamento é de sua EXCLUSIVA responsabilidade.

9.6. O USUÁRIO reconhece e concorda que ao decidir compartilhar conteúdo, dados pessoais, laudos de exames e/ou outras informações com outros sites e com terceiros fica exclusivamente responsável, sendo a HI TECHNOLOGIES LTDA. isenta quanto a tais compartilhamentos, deve o USUÁRIO responder exclusivamente por eventuais danos ou consequências decorrente deste compartilhamento de dados, informações e laudos dos exames com terceiros.

10. REGISTRO DE ATIVIDADES:

10.1. A HI TECHNOLOGIES LTDA. irá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB , criando registros que conterão:
– Endereço IP do USUÁRIO;
– Ações efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB;
– Funcionalidades utilizadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB;
– Datas e horários das ações do USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB;
– Session ID , quando disponível;
- MAC Address.

10.2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO , no entanto, respeitarão sempre os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e as opções, limites e consentimentos do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

10.3. Promovemos a segurança dentro e fora de nossos Serviços, seja investigando atividades suspeitas e violações de nossos Termos ou garantindo que nossos Serviços sejam usados de forma lícita.

11. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA DE DADOS E UTILIZAÇÃO DE SENHA:

11.1. Somos comprometidos com a proteção dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, por isso os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observando o estado da técnica disponível. Envidaremos todos os esforços para, sempre que possível, proteger os dados do USUÁRIO , utilizando as melhores técnicas disponíveis para a proteção destas informações.

11.2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da PLATAFORMA HILAB , salvo nos casos em que constatados dolo ou culpa da empresa.

11.3. Ressaltamos que sua senha protege sua conta de USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB, por isso, ela é pessoal e intransferível, devendo ser forte e ser utilizada unicamente para seu o login na PLATAFORMA HILAB. Não repasse, empreste, divulgue ou compartilhe sua senha com outra(s) pessoa(s)!

11.4. Você deve criar uma senha forte e exclusiva a fim de proteger a sua conta. Faça isso utilizando uma série de palavras que você não esquecerá, mas que as outras pessoas terão dificuldade de adivinhar.

11.5. Para aumentar a segurança da senha, o LABORATÓRIO HILAB recomenda que a senha cadastrada pelo USUÁRIO seja composta por no mínimo 8 (oito) caracteres, com letras maiúsculas e minúsculas, além de números (que não poderão ser sequências numéricas, nem datas comemorativas) e caracteres especiais. O sistema poderá informar força da senha, porém quem irá defini-la é o USUÁRIO . Lembre-se quanto mais longa for a senha, mais segura ela será.

11.6. Os dados do USUÁRIO obtidos na PLATAFORMA HILAB poderão ser armazenados em servidor próprio da HI TECHNOLOGIES ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de CLOUD COMPUTING e/ou outras que surjam no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do LABORATÓRIO HILAB e do HILAB.

11.7. Os DADOS PESSOAIS serão eliminados/excluídas pela HI TECHNOLOGIES LTDA. por meio de solicitação expressa do USUÁRIO por e-mail anexando sua foto e de seu documento, ou após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos , salvo se houver necessidade de conservação para a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela HI TECHNOLOGIES LTDA; se forem objeto de estudo por FUNDAÇÃO ou ÓRGÃO DE PESQUISA ; se foram transferidos a terceiro dentro dos limites permitidos pela legislação referente à matéria e/ou à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE; se ANONIMIZADOS.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O teor desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da PLATAFORMA HILAB ou conveniência da HI TECHNOLOGIESLTDA .,tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

12.2.Sendo assim, o USUÁRIO, a cada acesso à PLATAFORMA HILAB, deverá verificar e ler a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, vez que estará concordando com o seu teor .

12.3. Ocorrendo qualquer mudança significativa a respeito da finalidade, forma e duração do tratamento de dados, assim como alteração do CONTROLADOR , ou a respeito do uso compartilhado de dados, nos comprometemos a informar ao USUÁRIO , destacando o teor das alterações e possibilitando a revogação do consentimento caso discorde dessas.

12.4. Caso o USUÁRIO opte por revogar o consentimento, ressalte-se que sua CONTA DE ACESSO será cancelada na PLATAFORMA HILAB e este não poderá mais fazer uso desta. O USUÁRIO deverá entrar em contato com nosso ENCARREGADO em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

12.5. Caso empresas terceirizadas venham a realizar o tratamento de quaisquer dados coletados na PLATAFORMA HILAB , deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da HI TECHNOLOGIES LTDA., obrigatoriamente.

12.6. Caso alguma disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet , as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. ATUALIZAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. Poderemos a nosso critério alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Iremos notificar sobre eventuais alterações feitas nesta Política de Privacidade, conforme a necessidade e atualizaremos a data da última modificação na parte inferior deste documento. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação da Política de Privacidade e alterações posteriores. Caso você não concorde com a Política de Privacidade revisada, pare de utilizar os Serviços e o aplicativo do HILAB. Consulte nossa Política de Privacidade periodicamente.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14.1. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português. As PARTES elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ou o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO , desde que localizado em território brasileiro, a critério do autor de eventual ação, como competente para resolver quaisquer controvérsias consumeristas oriundas do presente documento, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2. Para dirimir as demais controvérsias que não envolvam direito do consumidor, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente.

DECLARAÇÃO:

□ Confirmo, por meio de minha foto, como forma de autenticação biométrica facial , que LI e estou de ACORDO com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA HILAB, inclusive com a coleta e armazenamento de minha foto, servindo a presente como forma irrevogável e irretratável de manifestação da minha vontade.

□ Declaro, de maneira livre e inequívoca, que LI e estou plenamente de ACORDO com o compartilhamento dos meus dados com as empresas do mesmo Grupo Econômico da HITECHNOLOGIES LTDA . e seus parceiros, já devidamente especificados nos Termos de Uso ,dentro dos limites e finalidades descritos na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou nas hipóteses permitidas pela legislação brasileira sobre a matéria.

□ Declaro, ainda, que LI e estou plenamente de ACORDO com o acesso dos meus dados por ÓRGÃOS DE PESQUISAS, dentro dos limites legais e garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Uma via deste documento será enviada para o e-mail do USUÁRIO .

Termos de uso

Termos de uso
Termos de uso paciente

Termo de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB

Bem-vindo ao LABORATÓRIO HILAB. A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO), os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que utilizam os serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB.

1. LABORATÓRIO HILAB
O LABORATÓRIO HILAB é inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES sob o n.º 9225323 e declara que atende as especificações e determinações da ANVISA, do Ministério da Saúde e demais entidades, de acordo com a legislação vigente. Os serviços estão sob coordenação de responsável técnico devidamente habilitado. Caio Corsi Klosovski, inscrito no CRBM 1ª região sob o nº 18.795.

2. O que é o LEITOR HILAB?
O LEITOR HILAB é um equipamento que viabiliza a realização de exames laboratoriais, sob responsabilidade da HI TECHNOLOGIES S.A. (LABORATÓRIO HILAB), CNPJ 07.111.023/0001-12, para apoio diagnóstico.

O LEITOR HILAB e demais equipamentos e materiais utilizados na execução dos testes estão regularizados junto à ANVISA e ao Ministério da Saúde, de acordo com a legislação vigente.

3. Como funciona?
Para a realização dos exames, é coletada uma pequena amostra de sangue capilar do USUÁRIO, obtida através de punção com uma lanceta retrátil. A coleta do material biológico do paciente será realizada por um Operador devidamente treinado e capacitado, nos postos de coleta. A amostra de sangue do USUÁRIO será introduzida pelo Operador no LEITOR HILAB, onde será digitalizada e encaminhada ao LABORATÓRIO HILAB, quando então será dado início ao processamento e análise laboratorial, que contará com apoio de um algoritmo desenvolvido para essa finalidade.

Sempre que um algoritmo for utilizado ainda na fase experimental será informado ao USUÁRIO.

O laudo e/ou a folha de resultado do exame será emitido e estará à disposição do USUÁRIO nos seguintes formatos:
a) por e-mail;
b) para impressão;
c) na área de acesso online da PLATAFORMA HILAB, disponível em: https://login.hilab.com.br/.

O USUÁRIO autoriza que o laudo e/ou a folha de resultado do exame seja encaminhado diretamente ao médico requisitante do(s) exame(s)1.

___
1 O USUÁRIO deverá manifestar sua expressa anuência a esta cláusula ao final do documento, através de opt in.

Os meios utilizados pelo LABORATÓRIO HILAB para a realização dos exames seguem metodologias científicas autorizadas pela ANVISA e demais órgãos competentes e também são submetidos a Programas de Qualidade. Contudo, alterações nas medições podem ocorrer devido ao estado de saúde do paciente e características próprias do seu organismo, tais como, mas não somente, por eventuais janelas imunológicas ou outras particularidades afetas ao organismo do próprio paciente, bem como da variação admitida decorrente da utilização de insumos ou da metodologia empregada, não sendo descartada a possibilidade de resultados falsos positivo e falsos negativo. Os resultados apresentados nos laudos ou folhas de resultados dos exames realizados não devem ser entendidos como um diagnóstico médico ou substituto a consultas com um profissional especializado, devendo o USUÁRIO procurar profissional de sua confiança para uma avaliação precisa e interpretação dos resultados2.

O LABORATÓRIO HILAB envida todos os seus esforços para que o processamento dos dados brutos e a emissão do laudo e/ou folha de resultado ocorra em minutos e em período não excedente a 2 (duas) horas. Contudo, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade durante a comunicação entre o dispositivo e o LABORATÓRIO HILAB, decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

4. PLATAFORMA HILAB
A PLATAFORMA HILAB é um canal informativo, de comunicação e de disponibilização do laudo e/ou resultado dos exames para o USUÁRIO. Para acessar a PLATAFORMA HILAB de forma segura e utilizar suas funcionalidades integralmente, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, à utilização de mecanismo de bloqueio de acesso e senhas. Para ter acesso às áreas restritas da PLATAFORMA HILAB, como por exemplo, a área de acesso aos laudos ou às folhas de resultados dos exames realizados pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso.

No caso de pacientes menores de 18 anos, quem poderá ter a Conta de Acesso e acessar os laudos ou as folhas de resultado dos exames serão os seus representantes legais.

Antes da realização do exame, o Operador irá cadastrar na PLATAFORMA HILAB os seguintes dados do USUÁRIO:

i) nome completo;
ii) data de nascimento;
iii) CPF;
iv) número de telefone;
v) sexo, peso e altura; e
vi) endereço completo;
vii) endereço de e-mail

Após inserção dos dados do USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB, será encaminhado um link ao endereço de e-mail informado, para ativação da Conta de Acesso e cadastramento de uma senha. A Conta de Acesso é individual e de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal quais os componentes de segurança adicionais que possuir, sendo o único responsável por usos feitos a partir de sua Conta de Acesso.

___
2 O USUÁRIO deverá manifestar sua expressa anuência a esta cláusula ao final do documento, através de opt in.

Para aumentar a segurança da senha, o LABORATÓRIO HILAB recomenda que a senha cadastrada pelo USUÁRIO seja composta por no mínimo 8 (oito) caracteres, com letras maiúsculas e minúsculas, além de números (que não poderão ser sequências numéricas nem datas comemorativas) e caracteres especiais.
Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha tenha sido violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Em sendo necessário, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo [email protected].

O LABORATÓRIO HILAB poderá cancelar Contas de Acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação as disposições legais e/ou contratuais firmadas com o LABORATÓRIO HILAB.

A PLATAFORMA HILAB e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, comprometendo-se o LABORATÓRIO HILAB a:

(i) comunicar aos USUÁRIOS sempre que entender haver alterações significativas, inclusive nos critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA HILAB, visando sempre a preservação dos direitos envolvidos;
(ii) Preservar a funcionalidade da PLATAFORMA HILAB, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
(iii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
(iv) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na PLATAFORMA HILAB, somente sendo acessíveis pelo LABORATÓRIO HILAB por pessoas autorizadas, além do próprio USUÁRIO.

O LABORATÓRIO HILAB envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da PLATAFORMA HILAB. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, o LABORATÓRIO HILAB fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA HILAB o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o LABORATÓRIO HILAB depende para ficar online. Eventuais procedimentos de manutenção que tornem a PLATAFORMA HILAB indisponível por longos períodos, serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da PLATAFORMA HILAB (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações na PLATAFORMA HILAB, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento). O USUÁRIO compromete-se a adotar um comportamento ético e respeitoso ao fazer uso da PLATAFORMA HILAB, o que inclui:

(i) Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA HILAB, seu banco de dados nem qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento;
(ii) Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA HILAB e de suas funcionalidades; e
(iii) Não utilizar técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso a PLATAFORMA HILAB, nem interferir no funcionamento regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores da PLATAFORMA HILAB ou explorar suas eventuais vulnerabilidades.

O USUÁRIO declara-se ciente de que eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA HILAB em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo LABORATÓRIO HILAB a direito de terceiro.

5. Tratamento dos dados
Os dados coletados, transmitidos e processados, incluindo aqueles decorrentes da PLATAFORMA HILAB, são armazenados pelo LABORATÓRIO HILAB em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível.
Os laudos e/ou as folhas de resultados dos exames, bem como seus dados brutos e demais informações coletadas sobre o paciente, incluindo dados cadastrais, são armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
O armazenamento pode ocorrer em servidor próprio do LABORATÓRIO HILAB ou de terceiros para esse fim, sejam eles no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do LABORATÓRIO HILAB.

6. Uso dos dados
Os USUÁRIOS ficam cientes e por meio da sua expressa anuência a este documento aceitam e concordam que os dados coletados por meio da realização dos exames pelo LABORATÓRIO HILAB e na PLATAFORMA HILAB podem ser utilizados também para: a) identificar o USUÁRIO; b) atualizar cadastro e informações do USUÁRIO; c) realizar contato com o USUÁRIO; d) para efetuar estudos, estatísticas e levantamentos de forma anônima; e) promover os serviços e produtos do LABORATÓRIO HILAB e de seus parceiros; f) resguardar direitos e obrigações do LABORATÓRIO HILAB; g) colaborar/cumprir com eventual ordem judicial ou administrativa; h) analisar e evolução do quadro clínico do paciente, incluindo contato para recomendação de averiguações adicionais; e i) comunicar a autoridade responsável sobre suspeita ou confirmação de doença enquadrada como sendo de notificação compulsória, nos termos da Lei.
As informações relativas aos resultados constantes dos laudos e/ou folhas de resultado, decorrentes da realização dos exames realizados pelo LABORATÓRIO HILAB, também poderão ser consideradas como dados do USUÁRIO, para fins deste instrumento, submetendo-se a todas as regras contidas, assim como aquelas contidas na Política de Privacidade.

A base de dados formada por meio da coleta de dados durante a prestação do serviço do LABORATÓRIO HILAB é de propriedade e responsabilidade do LABORATÓRIO HILAB, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será feito dentro dos limites e propósitos do negócio, podendo, neste sentido, ser compartilhada com as empresas do mesmo Grupo Econômico do LABORATÓRIO HILAB, disponibilizada para consulta ou cedida aos parceiros de negócios e autoridades, desde que de forma anônima (ou seja, sem a indicação do nome do USUÁRIO), a fim de garantir a privacidade do USUÁRIO.
A base de dados formada poderá ser enriquecida com dados adicionados de outras fontes legítimas, como por exemplo, os dados derivados de múltiplos atendimentos do USUÁRIO, ainda que em canais distintos.
O acesso aos dados do USUÁRIO será realizado respeitando o princípio da proporcionalidade, da privacidade e confidencialidade. O médico solicitante poderá ter acesso aos laudos desde que o paciente o autorize3.

___
3 O USUÁRIO deverá manifestar sua expressa anuência a esta cláusula ao final do documento, através de opt in.

7. Responsabilidade do LABORATÓRIO HILAB
Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível e o LABORATÓRIO HILAB envida todos seus esforços para, sempre que possível, proteger os dados do USUÁRIO, utilizando as melhores técnicas disponíveis para proteger essas informações. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o LABORATÓRIO HILAB não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA HILAB, processamento do exame e fornecimento do laudo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste. O LABORATÓRIO HILAB não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que por ventura venham a ocorrer nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam resultantes do uso regular da PLATAFORMA HILAB, bem como pela disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA HILAB, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre os dispositivos do USUÁRIO e os servidores da PLATAFORMA HILAB, não possuindo o LABORATÓRIO HILAB nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a PLATAFORMA HILAB decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de conexão.

8. Disposições gerais
O USUÁRIO, ao utilizar os serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, incluindo a PLATAFORMA HILAB, de forma diversa do permitido, arcará com todos os danos que causar ao LABORATÓRIO HILAB e a terceiros, obrigando-se a pedir a exclusão e a assumir o polo passivo de eventual ação judicial ou procedimento administrativo, além de ter sua conta de acesso à PLATAFORMA HILAB e os demais serviços cancelados.
O USUÁRIO declara ter conhecimento que as ferramentas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas podem interferir no recebimento dos comunicados e materiais do LABORATÓRIO HILAB e que o não recebimento de alguma comunicação, em razão dessas ferramentas, não poderá ser imputado ao LABORATÓRIO HILAB.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Caso alguma disposição do presente instrumento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
O LABORATÓRIO HILAB disponibiliza documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na PLATAFORMA HILAB, parte integrante do presente instrumento, disponível em: https://hilab.com.br/politica-privacidade. O LABORATÓRIO HILAB tem como base a data e horários oficiais de Brasília. Diante de qualquer dúvida ou para solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, entre em contato o com o LABORATÓRIO HILAB, pelo e-mail [email protected].
O teor deste documento poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO erificá-lo sempre que utilizar os serviços disponibilizados pelo LABORATÓRIO HILAB. Contudo, o direito do paciente não será reduzido sem o consentimento expresso deste. Caso as alterações sejam significativas, o paciente será informado no momento do uso dos referidos serviços. Na hipótese de o USUÁRIO não concordar com as alterações implementadas está ciente desde logo que não poderá utilizar novamente os serviços do LABORATÓRIO HILAB.

9. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente documento é interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia.

10. Glossário
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
LABORATÓRIO HILAB: HI TECHNOLOGIES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.111.023/0001-12 com sede na Rua Eduardo Sprada, 6400, CIC, Curitiba.
USUÁRIOS: Paciente que aderiu à realização do exame via LEITOR HILAB, bem como pessoa que acessa a PLATAFORMA HILAB.

Para utilizar os serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO deverá manifestar sua expressa concordância com as cláusulas que seguem destacadas abaixo, sem prejuízo da anuência à íntegra destes Termos e Condições Gerais de Uso, através da foto do USUÁRIO como autenticação biométrica facial, ao final deste documento.

O USUÁRIO autoriza que o laudo e/ou a folha de resultado do exame seja encaminhado diretamente ao médico requisitante do(s) exame(s).
Os meios utilizados para a realização dos exames seguem metodologias científicas autorizadas pela ANVISA e demais órgãos competentes e também são submetidos a Programas de Qualidade. Contudo, alterações nas medições podem ocorrer devido ao estado de saúde do paciente e características próprias do seu organismo, tais como, mas não somente, por eventuais janelas imunológicas ou outras particularidades afetas ao organismo do próprio paciente, bem como da variação admitida decorrente da utilização de insumos ou da metodologia empregada, não sendo descartada a possibilidade de falsos positivo e falsos negativo. Os resultados apresentados nos laudos ou folhas de resultados dos exames realizados não devem ser entendidos como um diagnóstico médico ou substituto a consultas com um profissional especializado, devendo o USUÁRIO procurar profissional de sua confiança para uma avaliação precisa.
Os USUÁRIOS ficam cientes e por meio da sua expressa anuência a este documento aceitam e concordam que os dados coletados por meio da realização dos exames pelo LABORATÓRIO HILAB e na PLATAFORMA HILAB podem ser utilizados também para:

a) identificar o USUÁRIO;
b) atualizar cadastro e informações do USUÁRIO;
c) realizar contato com o USUÁRIO;
d) para efetuar estudos, estatísticas e levantamentos de forma anônima;
e) promover os serviços e produtos do LABORATÓRIO HILAB e de seus parceiros;
f) resguardar direitos e obrigações do LABORATÓRIO HILAB;
g) colaborar/cumprir com eventual ordem judicial ou administrativa;
h) análise e evolução do quadro clínico do paciente, incluindo contato para recomendação de averiguações adicionais; e
i) comunicar a autoridade responsável sobre suspeita ou confirmação de doença enquadrada como sendo de notificação compulsória, nos termos da Lei.

As informações relativas aos resultados constantes dos laudos e/ou folhas de resultado, decorrentes da realização dos exames realizados pelo LABORATÓRIO HILAB, também poderão ser consideradas como dados do USUÁRIO, para fins deste instrumento, submetendo-se a todas as regras contidas, assim como aquelas contidas na Política de Privacidade.
A base de dados formada por meio da coleta de dados durante a prestação do serviço do LABORATÓRIO HILAB é de propriedade e responsabilidade do LABORATÓRIO HILAB, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será feito dentro dos limites e propósitos do negócio, podendo, neste sentido, ser compartilhada com as empresas do mesmo Grupo Econômico do LABORATÓRIO HILAB, disponibilizada para consulta ou cedida aos parceiros de negócios e autoridades, desde que de forma anônima (ou seja, sem a indicação do nome do USUÁRIO), a fim de garantir a privacidade do USUÁRIO.
A base de dados formada poderá ser enriquecida com dados adicionados de outras fontes legítimas, como por exemplo, os dados derivados de múltiplos atendimentos do USUÁRIO, ainda que em canais distintos.
O acesso aos dados do USUÁRIO será realizado respeitando o princípio da proporcionalidade, da privacidade e confidencialidade. O médico solicitante poderá ter acesso aos laudos desde que o paciente o autorize O USUÁRIO, ao aderir a este documento, declara que:

(i) fez a leitura completa e atenta deste e que concorda com o método adotado pelo LABORATÓRIO HILAB para a realização dos exames, incluindo o armazenamento e uso de seus dados;
(ii) conferiu seus dados cadastrais e que as informações que prestou são verdadeiras e correspondem a sua pessoa, tendo ciência de que é sua obrigação manter tais dados atualizados; e
(iii) concorda em manifestar sua adesão aos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB por meio de sua foto como autenticação biométrica facial. Autoriza o armazenamento de sua foto pelo mesmo período de guarda já apontado neste documento, que servirão como evidência e prova legal em âmbito judicial, bem como para autenticá-lo em novos exames e aderir em demais documentos e transações realizadas com o LABORATÓRIO HILAB.

□ Declaro que LI e estou plenamente de ACORDO com os termos previstos nas cláusulas acima.

□ Confirmo, por meio de minha foto, como forma de autenticação biométrica facial, que LI e estou de ACORDO com os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB, inclusive com a COLETA e ARMAZENAMENTO de minha foto, servindo a presente como forma irrevogável e irretratável de manifestação da minha vontade.

Uma via deste documento será enviada para o e-mail do USUÁRIO.

Termo de uso paciente

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB

Data da última revisão: 22 de fevereiro de 2019;

Bem-vindo ao LABORATÓRIO HILAB. A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO), os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que utilizam os serviços oferecidos pela HI TECHNOLOGIES.

1. LABORATÓRIO HILAB
1.1. O LABORATÓRIO HILAB é inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES sob o n.º 9225323 e declara que atende as especificações e determinações da ANVISA, do Ministério da Saúde e demais entidades , de acordo com a legislação vigente.
1.2. Os SERVIÇOS estão sob a coordenação de responsável técnico devidamente habilitado: Dr. Caio Corsi Klosovski, inscrito no CRBM 1ª região sob o nº 18.795.

2. O QUE É O HILAB ONE?
2.1. O HILAB ONE é um equipamento que viabiliza a realização de exames laboratoriais, sob responsabilidade da HI TECHNOLOGIES LTDA. (LABORATÓRIO HILAB), CNPJ 07.111.023/0001-12, para apoio diagnóstico.
2.2. O HILAB ONE e demais equipamentos e materiais utilizados na execução dos testes estão regularizados junto à ANVISA e ao Ministério da Saúde, de acordo com a legislação vigente.

3. COMO FUNCIONA? COMO É FEITO O EXAME?
3.1. Para a realização dos exames, é coletada uma pequena amostra de sangue capilar do USUÁRIO, obtida através de punção com uma lanceta retrátil.
3.2. A coleta do material biológico do USUÁRIO é realizada por um operador devidamente treinado e capacitado (ESPECIALISTA HILAB).
3.3. A amostra de sangue do USUÁRIO será depositada na cápsula pelo ESPECIALISTA HILAB (profissional devidamente treinado) seguindo os protocolos do exame, para então inserir no HILAB ONE, onde será digitalizada e encaminhada ao LABORATÓRIO HILAB, quando então será dado início ao processamento e análise laboratorial, que contará com apoio de um algoritmo desenvolvido para essa finalidade.
3.4. Os Serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB podem ser usufruídos de diferentes formas, o USUÁRIO pode ir até um estabelecimento que possua o equipamento HILAB, ou pelo HILAB GO, em que o USUÁRIO pode escolher o local que deseja realizar o exame, neste caso, um ESPECIALISTA HILAB irá se dirigir até o local indicado pelo USUÁRIO para realizar o exame.
3.5. A aquisição dos serviços pode acontecer de duas formas, por meio da PLATAFORMA HILAB utilizando o cartão de crédito ou realizando o serviço diretamente no estabelecimento e efetuando o pagamento no próprio estabelecimento.
3.6. O laudo e folha de resultados do exame será emitido logo após a realização do exame, no possível intervalo de até 10 (dez) minutos e estará a disposição do USUÁRIO no PORTAL HILAB ou pelos aplicativos nas plataformas Android e iOS.
3.7. O ESPECIALISTA HILAB poderá visualizar os resultados dos exames que foram por ele realizados para eventual resolução de dúvidas, problemas e quando o USUÁRIO/paciente não possui acesso a PLATAFORMA HILAB.
3.8. O USUÁRIO poderá autorizar, mediante anuência expressa em página destacada, que o laudo e/ou a folha de resultados dos exames seja encaminhado diretamente ao seu médico de confiança ou ao médico requisitante dos exames.

4. QUAIS AS METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES?
4.1. Os meios utilizados pelo LABORATÓRIO HILAB para a realização dos exames seguem metodologias científicas autorizadas pela ANVISA e demais órgãos competentes e também são submetidos a rigorosos Programas de Qualidade.
4.2. O USUÁRIO declara estar ciente que eventuais alterações nas medições podem ocorrer devido ao estado de saúde do próprio USUÁRIO e características próprias do seu organismo, tais como, mas não somente, por eventuais janelas imunológicas ou outras particularidades afetas ao organismo do próprio USUÁRIO, bem como da variação admitida decorrente da utilização de insumos ou da metodologia empregada, não sendo descartada a possibilidade de resultados falsos positivo e/ou falsos negativo.
4.3. O USUÁRIO também declara estar ciente que os resultados apresentados nos laudos ou folhas de resultados dos exames realizados não devem ser entendidos como um diagnóstico médico ou substituto a consultas com um profissional especializado, devendo o USUÁRIO procurar profissional de sua confiança para uma avaliação precisa e interpretação dos resultados.

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1 O USUÁRIO deverá manifestar sua expressa anuência a esta cláusula ao final do documento, através de opt in.

4.4. O LABORATÓRIO HILAB realizará todos os seus esforços para que o processamento dos dados brutos e a emissão do Laudo e/ou folha de resultados ocorra em até 10 (dez) minutos, podendo ocorrer uma variação no tempo de emissão do resultado. Em caso de eventual problema técnico a Hi Technologies irá fazer todo o possível para normalizar o serviço o mais rápido.
4.5. Ocorrendo indisponibilidade durante a comunicação entre o dispositivo e o LABORATÓRIO HILAB, decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, fogem de sua esfera de vigilância, não podendo a Hi Technologies ser responsabilizada.

5. PLATAFORMA HILAB
5.1. A PLATAFORMA HILAB é um canal informativo, de comunicação e de disponibilização do laudo e/ou resultado dos exames para o USUÁRIO.
5.2. Para acessar a PLATAFORMA HILAB de forma segura e utilizar suas funcionalidades integralmente é de inteira responsabilidade do USUÁRIO e do ESPECIALISTA HILAB disporem de dispositivos e equipamentos compatíveis com o sistema, bem como serviço de conexão à Internet, possuindo antivírus e Firewall habilitados, softwares devidamente atualizados (tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores).
5.3. Os USUÁRIOS e o ESPECIALISTA HILAB devem por sua responsabilidade adotar todas as medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, à utilização de mecanismo de bloqueio de acesso e senhas.
5.4. Os USUÁRIOS e o ESPECIALISTA HILAB declaram que detém por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, todos os dispositivos e equipamentos necessários e compatíveis com o sistema, bem como serviço de conexão à Internet, possuindo antivírus e Firewall habilitados, softwares devidamente atualizados (tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores). Além de todos os mecanismos de segurança como antivírus. Os danos causados a terceiros ou ao próprio USUÁRIO em decorrência do não cumprimento desta cláusula serão de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.
5.5. Para ter acesso às áreas restritas da PLATAFORMA HILAB, como por exemplo, a área de acesso aos laudos ou às folhas de resultados dos exames realizados pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso.
5.6. Menores de 14 anos e 11 meses (quatorze anos e onze meses), podem realizar todos os exames com exceção de IST´s e bHCG, sendo necessário estar acompanhado de um responsável legal e sua autorização.
5.7. No caso de menores de 18 (dezoito anos) e maior de 14 anos e 11 meses (quatorze anos e onze meses), estes podem realizar todos os exames, sendo resguardado seu direito ao sigilo e privacidade, reconhecido pela Lei Brasileira, vez que são considerados maduros quanto ao entendimento e cumprimento das orientações recebidas. Devendo apenas informar o nome e o contato dos responsáveis legais para eventuais emergências.
5.8. Maiores de 18 (dezoito) anos podem realizar todo e qualquer exame, não sendo necessário informações dos responsáveis legais, o sigilo e privacidade do USUÁRIO são totalmente resguardados.
5.9. Antes da realização do exame, o ESPECIALISTA HILAB irá cadastrar na PLATAFORMA HILAB os dados do USUÁRIO, conforme Item 6 (seis) deste Instrumento.
5.10. Após inserção dos dados do USUÁRIO na PLATAFORMA HILAB, será encaminhado um link ao endereço de e-mail informado, para ativação da Conta de Acesso e cadastramento de uma senha.O USUÁRIO poderá acessar a PLATAFORMA HILAB através desta senha que tem prazo de vigência ilimitado.
5.11. A Conta de Acesso é individual e de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal quais os componentes de segurança adicionais que possuir, sendo o único responsável por usos feitos a partir de sua Conta de Acesso, ou do repasse de sua senha a terceiros.
5.12. O USUÁRIO também é exclusivamente responsável pela veracidade dos seus dados pessoais, podendo ser civil e criminalmente responsável pela tentativa de fraude.
5.13. Para aumentar a segurança da senha, o LABORATÓRIO HILAB recomenda que a senha cadastrada pelo USUÁRIO seja composta por no mínimo 8 (oito) caracteres, com letras maiúsculas e minúsculas, além de números (que não poderão ser sequências numéricas, nem datas comemorativas) e caracteres especiais. O sistema irá informar a força da senha, porém quem irá defini-la é o USUÁRIO.
5.14. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha tenha sido violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder com a sua troca ou atualização o mais rápido possível utilizando os recursos disponíveis na plataforma. Em sendo necessário, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo [email protected] e deve redefinir a sua senha, enviando uma foto nítida do rosto ao lado do RG.
5.15. O LABORATÓRIO HILAB poderá cancelar e excluir Contas de Acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação às disposições legais e/ou contratuais firmadas com o LABORATÓRIO HILAB/ HI TECHNOLOGIES. O cancelamento ou exclusão da conta do USUÁRIO que viole o presente Termo e Condições Gerais ocorrerá sem comunicação prévia.
5.16. A PLATAFORMA HILAB e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, comprometendo-se o LABORATÓRIO HILAB a:

  1. comunicar aos USUÁRIOS sempre que entender haver alterações significativas, inclusive nos critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA HILAB, visando sempre a preservação dos direitos envolvidos;
  2. Preservar a funcionalidade da PLATAFORMA HILAB, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
  3. Irá sempre buscar exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas ; e
  4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na PLATAFORMA HILAB, somente sendo acessíveis pelo LABORATÓRIO HILAB por pessoas autorizadas, além do próprio USUÁRIO.

5.17. O LABORATÓRIO HILAB envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da PLATAFORMA HILAB. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
5.18. O LABORATÓRIO HILAB sempre fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA HILAB o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o LABORATÓRIO HILAB depende para ficar online.
5.19. Eventuais procedimentos de manutenção que tornem a PLATAFORMA HILAB indisponível por longos períodos, serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da PLATAFORMA HILAB (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações na PLATAFORMA HILAB, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento).
5.20. O USUÁRIO compromete-se a adotar um comportamento ético e respeitoso ao fazer uso da PLATAFORMA HILAB, utilizando sempre informações e dados pessoais verdadeiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal do USUÁRIO, o que inclui:

  1. Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA HILAB, seu banco de dados nem qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de operação;
  2. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA HILAB e de suas funcionalidades; e
  3. Não utilizar técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso a PLATAFORMA HILAB, nem interferir no funcionamento regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores da PLATAFORMA HILAB ou explorar suas eventuais vulnerabilidades.
  4. O USUÁRIO deve se comprometer a fazer um uso lícito e aceitável da PLATAFORMA HILAB e de nossos Serviços. O USUÁRIO se compromete a não usar (ou não ajudar terceiros a usar) nossos Serviços: de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir os direitos da HI TECHNOLOGIES LTDA, dos nossos USUÁRIOS ou terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; de forma ilícita, obscena, difamatória, não repassar laudos de terceiros, não se passar por outrem, fazendo sempre uso lícito e possível da PLATAFORMA HILAB.

5.21. O USUÁRIO está ciente que quando compartilha suas informações, dados pessoais e/ou laudos dos exames com terceiros, através do WhatsApp ou outro aplicativo, este compartilhamento é de sua EXCLUSIVA responsabilidade.
5.22.O USUÁRIO declara-se ciente de que eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA HILAB em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por parte do LABORATÓRIO HILAB a direito de terceiro.

6. DO TRATAMENTO DE DADOS
6.1. A coleta de dados pessoais inicialmente será realizada através do aplicativo do ESPECIALISTA HILAB, mas posteriormente poderá ser feito pelo aplicativo do USUÁRIO HILAB.
6.2. Os dados coletados, transmitidos e processados, incluindo aqueles decorrentes da PLATAFORMA HILAB, são armazenados pelo LABORATÓRIO HILAB em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível.
6.3. Os dados coletados pela PLATAFORMA HILAB buscam atender a RDC nº 302/2005 e demais normativas e legislações, sendo necessário:
A) Os informados pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro:

  1. CPF
  2. Nome completo;
  3. Endereço de e-mail para contato;
  4. Nome do responsável legal, telefone no caso de menores de 18 (dezoito) anos;
  5. Autorização expressa do responsável legal no caso de menores de 14 (quatorze) anos e 11 (onze) meses;

B) Os informados pelo USUÁRIO para realização do Exame serão necessárias as seguintes informações:

  1. CPF
  2. sexo
  3. nome completo
  4. e-mail
  5. profissão
  6. telefone
  7. foto do rosto com documento
  8. Endereço de residência 9. plano de saúde se possuir

C) Os informados pelo USUÁRIO logo após o primeiro acesso na PLATAFORMA:

  1. Localização do USUÁRIO, caso seja habilitada esta função na PLATAFORMA HILAB, no campo “Onde fazer exame HILAB”;
  2. Dados de outros exames sanguíneos que o USUÁRIO tenha feito, caso faça esta opção no campo “importar resultado”, onde irá digitalizar exames físicos para a PLATAFORMA HILAB;

6.4. Os laudos e/ou as folhas de resultados dos exames, bem como seus dados brutos e demais informações coletadas sobre o USUÁRIO, incluindo dados cadastrais, são armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
6.5. O armazenamento pode ocorrer em servidor próprio do LABORATÓRIO HILAB ou de terceiros para esse fim, sejam eles no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do LABORATÓRIO HILAB.
6.6. Caso o tratamento de dados se realize em outro país, este deve possuir legislação de tratamento de dados semelhante ao do Brasil e ainda ser realizada disposição Contratual nesse sentido.
6.7. Os DADOS PESSOAIS serão eliminados/excluídos pela HI TECHNOLOGIES LTDA. por meio de solicitação expressa do USUÁRIO pelo e-mail, devendo anexar sua foto e de seu documento, ou após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, salvo se houver necessidade de conservação para a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela HI TECHNOLOGIES LTDA; se forem objeto de estudo por FUNDAÇÃO ou ÓRGÃO DE PESQUISA ; se foram transferidos a terceiro dentro dos limites permitidos pela legislação referente à matéria e/ou à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE ; se ANONIMIZADOS .
6.8. Durante o período de armazenamento de dados, caso o USUÁRIO também pode optar por revogar a autorização de tratamento dos seus dados, ele pode solicitar a posterior exclusão destes dos bancos de dados do LABORATÓRIO HILAB . Para o USUÁRIO solicitar a exclusão imediata de seus dados do banco, é necessário enviar uma solicitação formal por escrito no e-mail [email protected] , anexando uma foto sua, juntamente com um documento pessoal.
6.9. Ao solicitar a exclusão, o USUÁRIO se declara ciente de que eventuais exames que ainda estejam para ser realizados ou eventuais laudos que devem ser entregues, podem ficar prejudicados devido a falta de informações do USUÁRIO.

7. USO DOS DADOS
7.1. Os USUÁRIOS ficam cientes e por meio da sua expressa anuência a este documento aceitam e concordam que os dados coletados por meio da realização dos exames pelo LABORATÓRIO HILAB e na PLATAFORMA HILAB podem ser utilizados também para: a) identificar o USUÁRIO ; b) atualizar cadastro e informações do USUÁRIO ; c) realizar contato com o USUÁRIO ; d) para efetuar estudos, estatísticas e levantamentos de forma anônima; e) promover os serviços e produtos do LABORATÓRIO HILAB e de seus parceiros; f) resguardar direitos e obrigações do LABORATÓRIO HILAB ; g) olaborar/cumprir com eventual ordem judicial ou administrativa; h) analisar a evolução do quadro clínico do USUÁRIO , incluindo contato para recomendação de averiguações adicionais; i) comunicar a autoridade responsável sobre suspeita ou confirmação de doença enquadrada como sendo de notificação compulsória, nos termos da Lei; j) comunicar as autoridade responsáveis em caso de identificação de estado gravídico de menor de idade e/ou resultante de crime, nos termos da legislação aplicável.
7.2. As informações relativas aos resultados constantes dos laudos e/ou folhas de resultado, decorrentes da realização dos exames realizados pelo LABORATÓRIO HILAB , também poderão ser consideradas como dados do USUÁRIO , para fins deste instrumento, submetendo-se a todas as regras contidas, assim como aquelas contidas na Política de Privacidade.
7.3. A base de dados formada por meio da coleta de dados durante a prestação de serviços da PLATAFORMA HILAB é de propriedade e responsabilidade do LABORATÓRIO HILAB , sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, será realizado dentro do limite e propósito do negócio, podendo, ser compartilhada com as empresas do mesmo Grupo Econômico do LABORATÓRIO HILAB , disponibilizada para consulta ou cedida aos parceiros de negócios e autoridades, desde que de forma anónima (sem indicar o nome e dados dos USUÁRIO ), a fim de garantir a privacidade do USUÁRIO.
7.4. Os dados dos USUÁRIOS podem mediante sigilo e anonimato,ser compartilhados com alguns parceiros do LABORATÓRIO HILAB, mediante expresso consentimento do USUÁRIO, a segurança dos dados sempre será garantida.O compartilhamento de dados é realizado para melhorar serviços para o USUÁRIO.
7.5. A base de dados formada, pode vir a ser enriquecida com dados adicionais de outras fontes legítimas e seguras, como por exemplo os dados derivados de múltiplos atendimentos do USUÁRIO, ainda que em canais distintos.
7.6. O acesso aos dados do USUÁRIO será realizado respeitando os princípios da proporcionalidade, privacidade e da confidencialidade. O USUÁRIO mediante sua autorização por escrito, poderá compartilhar o laudo com seu médico de confiança.
7.7. A HI TECHNOLOGIES poderá eventualmente compartilhar informações e eventualmente dados dos USUÁRIOS com parceiros entre eles, ClinicarX e UNIMED, podendo os dados ficar armazenados nos bancos de dados destes parceiros, não sendo no entanto a HI TECHNOLOGIES responsável pelo vazamento dos dados do banco de dados destes terceiros.
7.8.A HI TECHNOLOGIES irá agir conforme a regulamentação pertinente e deverá aplicar todos os recursos possíveis e razoáveis para a proteção dos dados constantes de seus registros.

8. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO HILAB
8.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível e o LABORATÓRIO HILAB envida todos seus esforços para, sempre que possível, proteger os dados do USUÁRIO, utilizando as melhores técnicas disponíveis para proteger essas informações.
8.2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o LABORATÓRIO HILAB não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA HILAB, processamento do exame e fornecimento do laudo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
8.3. O LABORATÓRIO HILAB não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que por ventura venham a ocorrer nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam resultantes do uso regular da PLATAFORMA HILAB, bem como pela disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA HILAB, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre os dispositivos do USUÁRIO e os servidores da PLATAFORMA HILAB, não possuindo o LABORATÓRIO HILAB nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfegodestes dados e no acesso a PLATAFORMA HILAB decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de conexão.
8.4. A HI TECHNOLOGIES será ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano e/ou prejuízo.
8.5. A HI TECHNOLOGIES não será responsável pelo conteúdo de informações, dados e laudos eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO para terceiros.
8.6. A HI TECHNOLOGIES não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções na prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou por força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por quaisquer legislação específica, ou por má utilização dos Serviços oferecidos por parte do USUÁRIO ou por qualquer fato alheio ao seu controle.
8.7. Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso ENCARREGADO de Proteção dos Dados (DPO - Data Protection Officer) o Sr. Marcelo Camati, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 041-3022-3461. O ENCARREGADO que terá como principal atividade o monitoramento e disseminação de boas práticas em relação à proteção de dados pessoais perante os funcionários e contratados no âmbito da empresa, também será interface com a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD).
8.8. O ENCARREGADO irá elaborar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, contendo, no mínimo a descrição dos tipos de dados coletados, o fundamento da coleta e a metodologia utilizada para a coleta e para garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação às medidas salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados, no que resulta na importância de se estruturar sistemas de segurança de informação confiáveis que permitam decisões automatizadas.
8.9. No caso de ocorrer vazamento de dados de USUÁRIO, que seja de conhecimento do LABORATÓRIO HILAB , este compromete-se a comunicar o USUÁRIO e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a tomar as demais medidas cabíveis, nos termos legais.

9. DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade do LABORATÓRIO HILAB.
9.2. Para utilizar os SERVIÇOS oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, o USUÁRIO deverá manifestar sua expressa concordância com as cláusulas deste Termo e os seus anexos, sem prejuízo da anuência à íntegra destes Termos e Condições Gerais de Uso, através da foto do USUÁRIO como autenticação biométrica facial, ao final deste documento.
9.3. Se o USUÁRIO não concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade, ele não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços do LABORATÓRIO HILAB, pois a sua utilização está diretamente condicionada às regras nos Termos de Uso, conforme solicitado no momento do cadastro.
9.4. O USUÁRIO será responsável, nos termos aqui estabelecidos, pelo fornecimento de todos os seus dados de forma correta e verídica, observando a legislação nacional vigente.
9.5. Se o USUÁRIO tiver menos de 14 anos e 11 meses(quatorze anos e onze meses), ele somente poderá utilizar os serviços prestados pela PLATAFORMA HILAB acompanhado de seus pais e/ou responsáveis legais ou com autorização expressa deles.
9.6. Os pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nesses Termos de Uso em nome do USUÁRIOS menores de 14 anos e 11 meses (quatorze anos e onze meses) de idade.
9.7.Caso o USUÁRIO menor de 14 anos e 11 meses de idade não esteja acompanhado de seus pais e/ou responsáveis legais e não tenha a devida autorização, ele não pode utilizar o serviço do LABORATÓRIO HILAB.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O USUÁRIO, ao utilizar os serviços oferecidos pelo LABORATÓRIO HILAB, incluindo a PLATAFORMA HILAB, de forma diversa do permitido, arcará com todos os danos que causar ao LABORATÓRIO HILAB e a terceiros, obrigando-se a pedir a exclusão e a assumir o polo passivo de eventual ação judicial ou procedimento administrativo, além de ter sua conta de acesso à PLATAFORMA HILAB e os demais serviços cancelados.
10.2. O USUÁRIO declara ter conhecimento que as ferramentas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas podem interferir no recebimento dos comunicados e materiais do LABORATÓRIO HILAB e que o não recebimento de alguma comunicação, em razão dessas ferramentas, não poderá ser imputado ao LABORATÓRIO HILAB.
10.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
10.4. No caso de alguma disposição do presente instrumento ser julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continua vigente, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
10.5. O LABORATÓRIO HILAB disponibiliza documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na PLATAFORMA HILAB, parte integrante do presente instrumento, disponível em: https://hilab.com.br/politica-privacidade.
10.6. .Estando este Termo de Uso e seus anexos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, adoção de política de boas práticas de proteção de dados.
10.7. O LABORATÓRIO HILAB tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
10.8. Diante de qualquer dúvida ou para solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, entre em contato o com o LABORATÓRIO HILAB, pelo e-mail [email protected].
10.9. O teor deste documento poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que utilizar dos SERVIÇOS disponibilizados pelo LABORATÓRIO HILAB.
10.10. O direito do USUÁRIO não será reduzido sem o consentimento expresso deste. Caso as alterações sejam significativas, o USUÁRIO será informado no momento do uso dos referidos SERVIÇOS. Na hipótese de o USUÁRIO não concordar com as alterações implementadas está ciente desde logo que não poderá mais utilizar dos SERVIÇOS do LABORATÓRIO HILAB.

11. GLOSSÁRIO
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
ESPECIALISTA HILAB: Agente responsável pela coleta dos dados e do material biológico, treinado pela HILAB
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
LABORATÓRIO HILAB: HI TECHNOLOGIES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.111.023/0001-12 com sede na Rua Eduardo Sprada, 6400, CIC, Curitiba.
SERVIÇOS: Prestado pelo LABORATÓRIO HILAB para realização do exame laboratorial.
USUÁRIO: Paciente que aderiu à realização do exame via HILAB ONE, bem como pessoa que acessa a PLATAFORMA HILAB.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
12.1. O presente documento é interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português.
12.2. As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ou o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO, desde que localizado em território brasileiro, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir/resolver quaisquer controvérsias consumeristas oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. Para dirimir as demais controvérsias que não envolvam direito do consumidor, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente. O USUÁRIO, ao aderir a este documento, declara de forma livre e inequívoca que:

  1. fez a leitura completa e atenta deste e que concorda com o método adotado pelo LABORATÓRIO HILAB para a realização dos exames, incluindo o armazenamento e uso de seus dados;
  2. conferiu seus dados cadastrais e que as informações que prestou são verdadeiras e correspondem a sua pessoa, tendo ciência de que é sua obrigação e responsabilidade manter tais dados atualizados; e
  3. concorda em manifestar sua adesão aos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB por meio de sua foto como forma de autenticação biométrica facial. Autoriza o armazenamento de sua foto pelo mesmo período de guarda já apontado neste documento, que servirão como evidência e prova legal em âmbito judicial, bem como para autenticá-lo em novos exames e aderir em demais documentos e transações realizadas com o LABORATÓRIO HILAB.
  4. A foto que será enviada deve ser nítida, do rosto ao lado de seu documento original com foto, atestando sua veracidade.

□ DECLARO de maneira livre e inequívoca que LI estou informado e plenamente de ACORDO com os termos previstos em todas as cláusulas acima.
□ CONFIRMO, por meio de minha foto, que será tirada ao lado de um documento de identificação oficial (RG, Carteira de Motorista, documento autenticado com foto) que LI e estou de ACORDO com os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO HILAB, inclusive com a COLETA e de minha foto,dos documentos e dados que poderão vir a ser tratados, servindo a presente como forma irrevogável e irretratável de manifestação da minha vontade.
□ Declaro que LI e estou plenamente de ACORDO com o compartilhamento dos meus dados com as empresas do mesmo Grupo Econômico do LABORATÓRIO HILAB, disponibilizada para consulta ou cedida aos parceiros de negócios, entre elas UNIMED e Clinicar, e com autoridades caso solicitado, desde que de forma anónima, ou seja sem indicação de nome do USUÁRIO, a fim de garantir minha total privacidade.
□ Declaro que LI e fui devidamente informado quanto à finalidade determinada da coleta dos meus dados e dou meu livre CONSENTIMENTO para o tratamento destes dados
□ AUTORIZO e confirmo que o meu Laudo e/ou folha de resultado do exame seja encaminhada diretamente ao meu médico, requisitante do exame ou ao médico de minha confiança.

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